Terça-feira, 26 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Todos contra a greve

Veja a opinião de juristas, jornais e leitores.

quarta-feira, 23 de julho de 2003

TODOS CONTRA A GREVE

O Brasil reagiu à decisão dos juízes de entrar em greve. Legítima ou não a reivindicação, a atitude dos magistrados conseguiu unanimidade : em todo o país só se escutam críticas. Veja abaixo a opinião de juristas, jornais e dos leitores:

OAB : A greve tem um caráter de interesse próprio, promovida por uma categoria que, por desempenhar funções de Estado, apenas vai prejudicar a sociedade.

Folha de S. Paulo : Com essa decisão extremada, juízes e promotores abrem um perigoso precedente e expõem o Judiciário a uma nova rodada de críticas e desconfianças por parte da sociedade.

Diário de S. Paulo : Não é admissível ver o Poder Judiciário se posicionando contra a lei. Além da ameaça de crise institucional, o fato abre precedentes perigosos — é de se perguntar, por exemplo, qual categoria se sentirá impedida legalmente de entrar em greve se nem os juízes respeitaram a legislação. Os líderes do movimento deveriam pensar que o que está realmente em jogo não é exatamente os números de sua conta corrente, mas a estabilidade do estado.

O Estado do Paraná : Assim, subtraindo-se a falta de regulamentação acerca dos serviços essenciais ao povo que, em tese, consagraria o direito à paralisação incondicional, sabe-se que a greve dos magistrados, assim como aquela do funcionalismo público federal, é motivada pela justa motivação de reivindicar e de protestar. Resta saber se o que reivindicam e contra o que protestam constitui matéria socialmente defensável.

O Estado de S. Paulo : As corporações do setor se opõem ainda a pontos essenciais da reforma, como o fim da aposentadoria integral e da paridade entre inativos e ativos nos reajustes de vencimentos. Sem essas vantagens, afirmam, a futura qualidade do Judiciário brasileiro estava fadada a piorar, porque a carreira perderá atrativo. Se tomarmos como padrão de qualidade do judiciário atual as manifestações dos líderes dos juízes dispostos a cruzar os braços é o caso de perguntar se essa qualidade poderá ficar ainda pior.

A Tarde : É nesse ponto que uma greve ilegal torna-se, também, imoral, em vista do privilégio que pretende assegurar, em um rosário de outros privilégios que, somados, levaram a Previdência para o fundo do poço, com o déficit que só será zerado dentro de algumas décadas.

 

 

 

 

Prof. Goffredo da Silva Telles Júnior :

A greve é ilegítima, anormal, se não inconstitucional, pois o juiz é um funcionário público e o Judiciário não pode sofrer interrupções.

Márcio Thomaz Bastos : Eu não posso fazer greve, o presidente Lula não pode fazer greve. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou e disse que os juízes não podem fazer greve legitimamente. Então por que os juízes querem fazer greve? E como os juízes podem julgar uma greve dos próprios juízes?

Dalmo de Abreu Dallari : É absurdo querer restringir a proteção aos direitos do povo. E, além disso, é tão impensável quanto uma greve do Legislativo, com deputados e senadores paralisados contra o governo.

Fábio Konder Comparato : A greve é uma garantia constitucional do trabalhador; no caso, eles resolveram se manifestar dessa forma. É um protesto que, partindo de dentro do Estado, está fora da Constituição. Eles poderiam protestar de outra forma.

Dora Kramer : Juiz vira parte e fere o todo - O erro-mãe foi cometido no dia 5 de junho último pelo presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, que então tomava posse no cargo, imbuído do espírito da luta corporativa. Na ocasião, convocou para dali a 12 dias uma reunião com os presidentes dos tribunais superiores, dos TRFs e do Trabalho e dos TJs e Alçada dos Estados para debater as reivindicações funcionais da magistratura na reforma da Previdência.

Sérgio Bermudes : O artigo 9º da Constituição estabelece muito claramente que é assegurado o direito de greve aos trabalhadores. Ora, os magistrados não são trabalhadores, mas agentes do Poder.

Migalhas dos leitores

“É muito triste a notícia da greve do judiciário. Lamenta-se principalmente pelo reflexo na opinião pública, que continuará ver como privilégios as garantias constitucionais inerentes à magistratura, sem atentar para o fato que retiradas as garantias deste poder do Estado de dizer o direito no caso concreto, a sociedade poderá deparar-se com a insatisfação de magistrados que capazes até de negociar suas sentenças á margem do Estado de Direito.” Lívia Van Well

“É absolutamente ilegal a greve de juízes. Isso é cristalino e supor sua legalidade seria colocar o ofício da Magistratura, como atividade exercida por "empregados" de um Estado "patrão". Ora, os Juízes são imbuídos de Poder Jurisdicional; são a encarnação do próprio Estado. São tão "patrões" quanto os Secretários de Estado ou Ministros, nessa pseudo relação trabalhista. Ainda mais que se diga que a "greve" se refere à discussão de mudança sobre o sistema "previdenciário". Ora caros membros do Poder Judiciário: vamos descruzar os braços sob pena de mais razão darmos ao Presidente da República para abrir a tal "caixa-preta". Não se admite juízes na ilegalidade. Medidas duras deveriam ser tomadas pela cúpula dos Judiciários federais e estaduais contra estes atos. A atividade judiciária não é essencial (veja lei abaixo), mas FUNDAMENTAL do Estado. Que forma é esta de autotutela e que mau exemplo é este dado pelos Juízes? Vamos trabalhar! Vamos reerguer a moral do Poder Judiciário!!!” Gabriel Matos, Cuiabá

“A ameaça de greve dos magistrados pelo País afora é fato inusitado, porém decorrente de uma situação limite que os abarca. O Executivo e o Legislativo, levando consigo a opinião pública, querem tratá-los como iguais às demais categorias profissionais na reforma da previdência, porém, mantêm para si odiosos privilégios históricos. Esquecem-se que os magistrados também são representantes dos poderes institucionalizados do País e, como tal, devem, sim, ser merecedores de vencimentos diferenciados. Causou-me profunda indignação o pronunciamento feito na noite de ontem pelo presidente do PT, José Genoíno, de que é abusivo, por parte dos magistrados, questionar o teto de vencimentos a eles dado pela reforma da previdência. Ele, parlamentar que foi por anos a fio, por acaso, mensurou o fato de seus antigos colegas não terem seus vencimentos submetidos à reforma em questão? Ou que se aposentam com apenas oito anos de serviço? Nem se diga do que vem gastando a União para manter o Congresso funcionando durante o recesso de julho. Os magistrados, por certo, são os representantes do Poder que mais têm contato com o povo, com seus anseios, com as desigualdades tão "combatidas" pelas penas dos burocratas de Brasília. Mesmo assim, enfrentam situações de penúria da máquina governamental, com conseqüências diretas à população nunca imaginadas, nem pelos distintos parlamentares, nem pelo presidente do PT. Não bastassem todos os percalços, querem agora privá-los de uma vida digna do cargo que exercem. A permanecerem tais diretrizes da reforma, e pior, tais diretrizes do governo, coloca-se em questão a sobrevivência dele próprio, isto é, da República e, sobretudo, do Estado Democrático de Direito.” Henrique de Campos Brochini

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