Segunda-feira, 22 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

OAB x Cunha

OAB pede afastamento de Eduardo Cunha da Câmara

Conselho pleno deixou claro que não se trata de um impeachment do parlamentar.

terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

O Conselho pleno da OAB decidiu nesta segunda-feira, 1º, pedir o afastamento cautelar imediato do deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara. A Ordem oficiará a Câmara e o STF sobre a decisão.

O pedido de afastamento do deputado foi proposto pelo presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, sendo posteriormente acatado por unanimidade no Colégio de Presidentes de Seccionais, que encaminhou o processo ao Conselho pleno. A decisão contou com a aprovação de 26 bancadas, sendo que o voto de uma das bancadas foi anulado em razão de empate entre os conselheiros.

O pleno decidiu ainda que, se o Conselho de Ética da Câmara decidir que houve quebra de decoro parlamentar por parte de Cunha, exigirá a cassação de seu mandato.

Recém empossado presidente da OAB, Claudio Lamachia ressaltou que a Ordem não está emitindo juízo de valor sobre uma eventual culpa de Eduardo Cunha, apenas preservando a instituição Câmara dos Deputados.

"À medida que o país passa por tantos problemas, esta decisão do Conselho Federal demonstra a responsabilidade da entidade para com a sociedade. A OAB está atenta aos temas da sociedade e efetivamente participando do debate nacional."

Relator do processo, o conselheiro Federal André Godinho explicou que a gravidade dos casos desgasta não só a imagem do deputado, mas também da Casa Legislativa. No relatório, ele citou todas as ações ajuizadas pela PGR contra o parlamentar, e seu depoimento à CPI que gerou o processo no Conselho de Ética da Câmara, por supostamente ter mentido sobre ter contas no exterior.

"Não estamos imputando culpa ao deputado Eduardo Cunha, mas entendemos que a situação desgasta a imagem da Câmara e precisamos preservá-la."

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