Quinta-feira, 23 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Posse

Juiz Roberto Caldas assume presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Sergipano integra a Corte desde 2013.

terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

O juiz sergipano Roberto de Figueiredo Caldas tomou posse nesta segunda-feira, 15, como presidente na Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH. Eleito para o cargo em novembro de 2015, o magistrado já está à frente da Corte desde 1/1/16.

A posse formal foi marcada para ontem, em San José, na Costa Rica, para coincidir com a abertura do ano judicial interamericano e o período ordinário de sessões de julgamento. O jurista mexicano, Eduardo Ferrer Poisot foi empossado como vice-presidente.

Também foram empossados o juiz Eduardo Vio Grossi (Chile), reeleito para um mandato adicional, a juíza Elizabeth Odio Benito (Costa Rica), o juiz Eugenio Raúl Zaffaroni (Argentina) e o juiz Patricio Pazmiño Freire (Equador).

O jurista

Caldas está na CIDH desde 2013 e deve permanecer no cargo até 2018, quando termina seu mandato. No último biênio (2014/2015), foi vice-presidente da entidade. Antes disso, desde 2007, atuou como juiz ad hoc da Corte.

Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (1984), Roberto Caldas é advogado especialista em Ética, Direitos Humanos e Sociais, e Direito Constitucional e do Trabalho. Com especialidade junto aos tribunais superiores, é sócio e presidente do Conselho Jurídico Administrativo do escritório Alino & Roberto e Advogados. É mestre em Direito Público também pela UnB e doutor Honoris Causa pela Faculdade São Luís (MA) e pelo CESUSC – Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina, Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis.

O jurista foi membro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (2006/2012) e membro do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção – CGU/Presidência da República (2007/2012). Também participou da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), da Secretaria de Direitos Humanos/Presidência da República, foi coordenador da Coordenação de Combate ao Trabalho Escravo da OAB Nacional e secretário-geral da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da OAB.

A CIDH

A fim de resguardar os direitos essenciais do homem no continente americano, a Convenção Americana de Direitos Humanos criou a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que teve sua primeira reunião em junho de 1979.

Sediada em San José, na Costa Rica, a Corte é composta por sete juízes, eleitos entre juristas dos países-membros da OEA - Organização dos Estados Americanos. É uma instituição judicial autônoma da Organização e tem competência de caráter contencioso e consultivo. Somente a Comissão Interamericana e os Estados Partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos podem submeter um caso à decisão desse Tribunal.

Entre 17 e 22 de fevereiro, cinco novos casos vão ser apreciados na Corte Interamericana. Entre eles, está a denúncia contra suposta omissão do Estado brasileiro no chamado caso da Fazenda Brasil Verde, que envolve indícios de trabalho análogo à escravidão em uma fazenda particular do Pará, entre os anos 1980 e 2000. O governo brasileiro reconhece que houve no episódio violações de direito trabalhista, mas nega que milhares de trabalhadores tenham sido submetidos à servidão ou ao trabalho forçado, não sendo, portanto, o caso de o país ser responsabilizado internacionalmente.

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