Segunda-feira, 20 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "Conflitos Intercontextuais de Processo – Prevalência das normas processuais genéricas"

Foram examinadas na obra questões de competência legislativa e migração do poder.

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

A obra "Conflitos Intercontextuais de Processo – Prevalência das normas processuais genéricas" (Kiron – 2ª edição – 483p.), de Evandro Gueiros Leite, revela a saga da Justiça durante anos até chegar ao julgamento do mensalão e à retomada pelo STF da âncora do sistema como Corte eficientista.

A aplicação do Direito tornou-se constante desafio aos seus operadores, às voltas com o equilíbrio entre normas conflitantes e os problemas capazes de afetar até mesmo a estrutura do sistema.

Após a unificação do direito processual civil, eram frequentes os conflitos entre o Código de Processo Civil da época, as leis locais de organização judiciária e os regimentos internos do tribunais, nem sempre solucionados dentro do sistema e sim judicialmente. A esse tempo Pontes de Miranda já havia estabelecido doutrinariamente as bases da aplicação das normas processuais de sobredireito no desate das situações conflituosas, regras sobre regras. Coube aqui ao autor adotar essa descoberta e criar um novo gênero de conflitos, intercontextuais e intratextuais, como os denominou.

Esta obra revela a saga da Justiça durante todos estes anos até chegar-se ao julgamento do chamado mensalão e à retomada pelo STF da âncora do sistema como Corte eficientista. Foram examinadas na obra questões de competência legislativa e migração do poder, quebra do princípio da cidadania, força de um executivo imperial, dessacralização da toga, revoluções e ditaduras, neopresidencialismo de coalizão, subterfúgio da liberdade vigiada, falta de accountability dos governantes, leis antirrepublicanas, democracia delegativa e decretiva e excessos fiscalizatórios do Judiciário.

Sobre o autor :

Evandro Gueiros Leite é advogado. Ex-promotor militar. Juiz Federal de 1967 a 1977. Ministro do Tribunal Federal de Recursos desde 1978; presidente. Ex-professor.

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Ganhador :

Matheus Cristhian Kunze, do escritório Martinelli Advogados, de Joinville/SC

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