Sexta-feira, 24 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

TJ/SP

Homem que transmitiu vírus HIV para ex-companheira deve indenizá-la

Foi fixado o valor de R$ 50 mil de dano moral.

quinta-feira, 14 de abril de 2016

A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão da comarca de Santos que condenou um homem a indenizar a ex-companheira. Ele teria escondido que é portador de HIV e transmitiu o vírus à mulher. A indenização foi fixada em R$ 50 mil pelos danos morais.

A autora afirmou que os dois mantiveram relacionamento por três anos e só soube que o homem era soropositivo quando recebeu a notícia de que a ex-namorada dele estava com o vírus. O homem alegou que a apelada tinha outros parceiros e que descobriu a doença depois de iniciado o processo.

De acordo com a relatora do recurso, desembargadora Rosangela Telles, as provas juntadas aos autos apontam que o apelante sabia da doença e, ainda assim, não adotou métodos para preservá-la da contaminação.

O parceiro que lhe transmitiu o vírus HIV, ainda que de forma culposa, violou a honra, a intimidade, mas, sobretudo a integridade moral e física do outro, ocasionando o enfraquecimento do sistema imunológico, e a estigmatização perante a sociedade preconceituosa. Além disso, a responsabilidade da indenização do dano moral se consubstancia, também, na gravidade da situação, pois, dentro de um relacionamento afetivo, se supõe haver amor, companheirismo, confiança e deveres éticos envolvidos.”

Também participaram do julgamento os desembargadores José Joaquim dos Santos e Álvaro Passos. A votação foi unânime.

Fonte: TJ/SP

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