Segunda-feira, 27 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

AL/SP avalia hoje veto a advogados do sistema prisional e trabalhistas na Defensoria Pública enquanto governador define nome para o cargo de defensor

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quarta-feira, 3 de maio de 2006


AL/SP avalia hoje veto a advogados do sistema prisional e trabalhistas na Defensoria Pública enquanto governador define nome para o cargo de defensor


A disputa que envolve os cargos da recém-criada Defensoria Pública do Estado de São Paulo pode ter um desfecho hoje, quando a Assembléia Legislativa deverá avaliar o veto do ex-governador Geraldo Alckmin à entrada de advogados do sistema prisional e da área trabalhista do Estado no novo órgão.


A defensoria nasceu em dezembro passado para estruturar a assistência judiciária a carentes. Alckmin permitiu que apenas procuradores do Estado que já atuavam na defesa de pessoas pobres pudessem migrar para o novo órgão sem a necessidade de um concurso público. E vetou a parte da lei que dava essa opção também a advogados da Funap (Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel), que atendem presos do Estado, e a advogados orientadores trabalhistas.


Das 400 vagas do novo órgão, 87 já foram preenchidas pelos procuradores, que dizem que permitir a entrada dos demais advogados é abrir as portas para "um trem da alegria".


Segundo David Depiné Filho, da Associação Paulista dos Defensores Públicos, os advogados da fundação e os orientadores não fizeram concurso público, mas passaram por processos de seleção mais simples, que seriam incompatíveis com a função de defensor público. "Para esse tipo de transformação deve haver uma identidade substancial entre as carreiras, o que não existe", diz.


Em carta enviada aos deputados, o presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para Democracia, Marcelo Semer, apoiou os procuradores e afirmou que a entrada dos advogados preteridos atenta ao princípio "da igualdade, do concurso público e da moralidade."


Ao lados dos advogados da Funap e orientadores trabalhistas, no entanto, está a Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente da seccional São Paulo, Luiz Flávio Borges D"Urso, assinou moção pública aos deputados em que afirma que os advogados da Funap "possuem experiência suficiente para assumir cargos na defensoria". Ainda segundo ele, os advogados realizaram concursos, "tornando impertinente o uso da expressão "trem da alegria'".


Segundo Fausto Bittar Filho, presidente da Associação dos Advogados da Funap, os advogados prestaram concurso pela Vunesp. "Dizem que nosso concurso não é específico. Mas o deles [procuradores] também não foi. A princípio, eles deveriam apenas defender o Estado." A Funap tem 170 advogados.


Os 46 orientadores trabalhistas do Estado pensam da mesma maneira, afirma Maria Kátia Daher, que os representa.


A maioria dos deputados foi favorável aos advogados da Funap e aos orientadores quando o projeto foi aprovado, mas a situação mudou. Ênio Tatto, líder do PT, diz que, apesar de o partido ter votado a favor dos advogados, deverá rever a questão. "Nossa prioridade era garantir a criação da defensoria. Agora, penso que a tendência é manter o veto."


Para derrubar o veto, é preciso o voto da maioria absoluta dos 94 deputados. A defensoria acabou com uma situação esdrúxula existente em São Paulo havia 50 anos, em que procuradores atuavam tanto na defesa do Estado como na de cidadãos, que muitas vezes acionam órgãos públicos. Mesmo assim, eram realizados cerca de 1 milhão de atendimentos por ano, explica Depiné Filho.


Enquanto isso...


A primeira fase da eleição indireta para o cargo de defensor público geral do Estado ocorreu ontem. A escolha final, no entanto, caberá ao governador Cláudio Lembo. Os 87 procuradores do Estado que já atuavam na assistência judiciária e optaram pela carreira de defensores públicos foram os eleitores. Os três candidatos, que vieram do mesmo grupo, terão seus nomes encaminhados ao governador, junto com o respectivo número de votos recebido por cada um.


Diante de um órgão recém criado, os candidatos têm propostas muito parecidas. Em linhas gerais, garantir a estruturação da defensoria, providenciando espaços adequados, novas contratações, além de "abastecer" com defensores locais mais necessitados.


Especializada em direito de família, Cristina Guelfi Gonçalves, 36, está na procuradoria do Estado desde 94. Além da estruturação, quer dar prioridade ao atendimento multidisciplinar previsto na legislação da defensoria, por meio de psicólogas, assistentes sociais e outros profissionais que podem atuar como mediadores de conflitos. "A idéia é que não seja preciso chegar à via judicial."


Pedro Giberti, 53, especializado em direito penal e desde 92 na procuradoria, quer garantir que a estruturação da defensoria ocorra com qualidade. "Queremos estruturar a defensoria com um diferencial: que ela esteja inserida em um projeto de qualidade, junto com uma instituição reconhecida, a ser escolhida por licitação, como a FGV, por exemplo", afirmou.


Vitore André Zilio Maximiano, 37, que também vem da área penal, e está desde 94 na procuradoria, destaca que os defensores terão de se preocupar também em formular e propor políticas públicas, para diminuir os conflitos entre cidadãos e Estado. "Queremos uma defensoria que se volte para fora. Poderemos ser parceiros do Ministério Público."


A associação dos defensores públicos, criada por procuradores, pretende entrar com ação de inconstitucionalidade caso a Assembléia Legislativa permita a entrada dos advogados da Funap e de orientadores trabalhistas na carreira.
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