Terça-feira, 22 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "Direito de Ciência da Imputação no Processo Administrativo Disciplinar"

A obra trata do Direito Público Subjetivo com ênfase no processo administrativo disciplinar.

sexta-feira, 15 de julho de 2016

A obra "Direito de Ciência da Imputação no Processo Administrativo Disciplinar" (Lumen Juris Direito – 225p.), de Rubens Carlos Vieira, trata do Direito Público subjetivo, o exercício do contraditório e o direito de ciência da imputação, analisando a lei 8.112/1990.

O autor dividiu a obra em quatro partes, na introdução é onde se investiga o poder disciplinar da Administração Pública, seu fundamento e natureza. No primeiro capítulo, o autor dedica ao estudo da sistemática processualista do Direito Disciplinar e nos princípios e garantias processuais previstos na Constituição da República.

A segunda parte se ocupa dos sujeitos afetados pelo direito de ciência da imputação, sob a ótica daquele que deve fazer a imputação e daquele que deve contrapô-la, o conteúdo mínimo da imputação que deve ser informada ao acusado e o momento em que esta deve ser levada ao processo para que seja efetiva;

A última parte, analisa a compatibilidade da lei 8.112/1990, com o direito de ciência da imputação.

As questões abordadas na obra são orientadas no sentido de proporcionar ao leitor um instrumento útil na prática diária do Direito, com uma análise detalhada em um suporte adequado doutrinário e jurisprudencial.

Sobre o autor :

Rubens Carlos Vieira é mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Procurador da Fazenda Nacional e professor universitário. Foi diretor da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil.





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Ganhadores :

Letycia Silva Goulart, de Goiânia/GO

Angelo Gamba Prata de Carvalho, de Brasília/DF

 

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