Domingo, 19 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

INSS

Agricultora que teve auxílio-doença negado por trabalho feminino ser “mais leve” consegue restabelecer benefício

O desembargador Federal Roger Raupp Rios reforçou que rejeita-se o menosprezo e a inferiorização do trabalho rural feminino em comparação ao masculino.

terça-feira, 26 de julho de 2016

Uma agricultora de Santa Catarina, com 52 anos, conseguiu o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença. A decisão, por maioria, é da 6ª turma do TRF da 4ª região, que deu provimento ao recurso e reformou decisão de 1ª instância.

A autora sofre de espondilose e osteoartrite, com fortes dores lombares e cervicais. Segundo o atestado médico, ela não teria condições de realizar esforço na coluna. Em 2013, passou seis meses afastada. Ao buscar novamente o auxílio-doença em 2014, teve o pedido negado por falta de provas de que estaria incapacitada para o trabalho.

Ela então recorreu à Justiça para conseguir o benefício, mas também teve o pedido negado sob o argumento de que, por ser mulher, exerceria atividade laboral mais leve e compatível com seu estado de saúde. Conforme o perito convocado pelo juízo, poderia trabalhar na agricultura desde que tomasse medicação para a dor e se posicionasse "o mais ergonomicamente correto possível".

A agricultora recorreu ao tribunal, reforçando estar sem condições de seguir na agricultura. Para o relator do acórdão, desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, “o conjunto das provas indica que existe incapacidade permanente para a atividade habitual da postulante”.

A decisão foi por maioria e, em seu voto, Silveira endossou a posição manifestada pelo desembargador Federal Roger Raupp Rios, integrante da 6ª turma, que entendeu ter havido preconceito por parte do perito ao distinguir as atividades no campo como femininas ou masculinas.

"Rejeita-se o menosprezo e a inferiorização do trabalho rural feminino em comparação ao masculino, percepção que contraria tanto a realidade sociológica devidamente documentada, quanto a proibição de discriminação por sexo e por gênero."

Além do restabelecimento do auxílio-doença, o INSS também deverá pagar os valores retroativamente desde a cessação administrativa do benefício, com juros e correção monetária, no prazo de 45 dias.

Informações: TRF da 4ª região.

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