Segunda-feira, 19 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

OAB rejeita pedido de impeachment, mas encaminha notícia-crime contra presidente Lula

x

terça-feira, 9 de maio de 2006

OAB rejeita pedido de impeachment, mas encaminha notícia-crime contra presidente Lula

O Conselho Federal da OAB decidiu, por 25 votos a sete, rejeitar a proposta de apoio a um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na mesma sessão, também por maioria de votos – 17 a 15 –, o Conselho aprovou o encaminhamento de uma notícia-crime ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, pedindo o aprofundamento das investigações sobre a eventual participação do presidente Lula no esquema do “mensalão”. “Com certeza, mais uma vez esta entidade faz história, diante da grave crise que o País enfrenta”, afirmou o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, que conduziu a sessão, ao anunciar o resultado.

A proposta de impeachment, de autoria da conselheira federal Elenice Carille (Mato Grosso do Sul), foi rejeitada frente aos argumentos da maioria dos conselheiros de que não é oportuna a abertura de um processo de impeachment no momento - a apenas cinco meses das eleições -, da mesma forma que não estaria ainda plenamente configurado o crime de responsabilidade do presidente da República, previsto no artigo 85 da Constituição Federal.

Já a notícia-crime a ser encaminhada ao procurador-geral da República, segundo Busato a OAB vai reivindicar nela, basicamente, o aprofundamento das investigações sobre o presidente da República, por acreditar que há indícios de seu envolvimento nos escândalos da crise do mensalão. A OAB, segundo seu presidente, solicitará que o procurador-geral aprofunde as apurações em torno dos indícios envolvendo o presidente da República e, se for o caso, que ele instaure o devido processo penal.

O presidente nacional da OAB acredita que dentro de dez a quinze dias a entidade terá formulada a notícia-crime contra o presidente Lula, a ser encaminhada ao chefe do Ministério Público. Juntamente com a recomendação ao procurador-geral da República, a OAB encaminhará o relatório sobre o pedido do impeachment, elaborado pelo conselheiro federal Sérgio Ferraz (Acre), que defendia o impeachment do presidente. Com vários volumes, o relatório e voto de Ferraz fornecem diversos elementos sobre o possível envolvimento de Lula e será encaminhado como subsídios ao Ministério Público.

______________

A seguir, confira de que forma votaram as 27 bancadas da OAB (representativas dos Estados) e os membros honorários vitalícios da entidade com direito a voto:

Primeira Votação: Impeachment do presidente da República

A favor do impeachment:

  • Acre
  • Alagoas
  • Amapá
  • Goiás
  • Mato Grosso do Sul
  • Paraná
  • Tocantins

Contra o impeachment:

  • Amazonas
  • Bahia
  • Ceará
  • Distrito Federal
  • Espírito Santo
  • Maranhão
  • Mato Grosso
  • Minas Gerais
  • Pará
  • Paraíba
  • Pernambuco
  • Piauí
  • Rio Grande do Norte
  • Rio Grande do Sul
  • Rondônia
  • Roraima
  • Santa Catarina
  • São Paulo
  • Sergipe
  • Membro Honorário Vitalício José Cavalcanti Neves
  • Membro Honorário Vitalício Mário Sérgio Duarte Garcia
  • Membro Honorário Vitalício Hermann Assis Baeta
  • Membro Honorário Vitalício Ophir Cavalcante
  • Membro Honorário Vitalício Marcello Lavenère Machado
  • Membro Honorário Vitalício José Roberto Batochio

Voto anulado: Rio de Janeiro

 

Segunda votação: encaminhamento de notícia-crime ao procurador-geral da República

A favor do encaminhamento (conforme voto do relator):

  • Acre
  • Alagoas
  • Amapá
  • Distrito Federal
  • Espírito Santo
  • Goiás
  • Mato Grosso
  • Mato Grosso do Sul
  • Minas Gerais
  • Paraíba
  • Paraná
  • Rio Grande do Norte
  • Santa Catarina
  • São Paulo
  • Tocantins
  • Membro Honorário Vitalício José Cavalcanti Neves
  • Membro Honorário Vitalício Ophir Cavalcante

Contrários ao encaminhamento:

  • Amazonas
  • Bahia
  • Ceará
  • Maranhão
  • Pará
  • Pernambuco
  • Piauí
  • Rio Grande do Sul
  • Rondônia
  • Roraima
  • Sergipe
  • Membro Honorário Vitalício Mário Sergio Duarte Garcia
  • Membro Honorário Vitalício Hermann Assis Baeta
  • Membro Honorário Vitalício Marcello Lavenère Machado
  • Membro Honorário Vitalício José Roberto Batochio

Voto anulado: Rio de Janeiro

_____________

patrocínio

VIVO

últimas quentes