Quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "A Investigação Criminal e a Organização Criminosa"

O crime organizado traz malefícios para o Estado e a sociedade há muitos séculos, como progresso da tecnologia, principalmente, dos meios de comunicação.

terça-feira, 30 de agosto de 2016

O livro "A Investigação Criminal e a Organização Criminosa" (Sapiens – 198p.), de Guilherme Augusto de Souza, tem o escopo de apresentar uma abordagem sobre as organizações criminosas, refletindo sobre seus antecedentes históricos, definições conceituais e características, principalmente a regulamentação das técnicas de investigação criminal trazidas pela lei 12.850/2013.

Na República Federativa do Brasil, desde a edição da lei 9.034, de 3/5/1995, depois alterada pela lei 10.217, de 11/4/2001, o ordenamento jurídico brasileiro careceu de um conceito, para as organizações criminosas, que perdurou até a entrada em vigor da lei 12.694, de 24/7/2012, mas com uma aplicação limitada.

Com a necessidade de aumentara efetividade do combate estatal à criminalidade organizada, foi editada a lei 12.850, de 02-082013, que, além de disciplinar um conceito para organização criminosa, criou um sistema de investigação criminal, com 08 (oito) técnicas, e um tipo penal autônomo para a participação na delinquência organizada.

Ao contrário da lei 9.034, de 3/5/1995, e da lei 10.217, de 11/4/2001, que não ditavam as regras das ferramentas investigativas, o que gerava um debate sobre os seus limites, a nova Legislação restou por disciplinar os mecanismos estatais de combate ao crime organizado, bem como os meios de obtenção de prova.

Dessa forma, foi criado um sistema completo de investigação das organizações criminosas.

Sobre o autor :

Guilherme Augusto de Souza é especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Faculdade IDC, Instituto de Desenvolvimento Cultural, realizado entre os anos de 2014/2015. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS. Possui cursos de extensão universitária em Direitos Humanos (2012) e Direito do Mercado Econômico (2012), também ministrados pela PUC/RS, além do Curso Básico de Mediação, promovido pela Escola Nacional de Mediação (ENAM) do Ministério da Justiça.

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Ganhador :

Renato Santos Lemos, advogado em Presidente Prudente/SP

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