Domingo, 17 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Herança do Bradesco

Testamento de Amador Aguiar é válido, segundo o TJ/SP

terça-feira, 5 de agosto de 2003

Herança do Bradesco

Saiu o resultado do julgamento dos embargos infringentes do processo que trata da anulação do testamento do fundador do Bradesco, Amador Aguiar. Os herdeiros perderam e foi mantida a validade do testamento, por 4 votos a 1.

Amador Aguiar morreu aos 86 anos, na capital paulista, no dia 24.1.1991. O testamento mantido, foi feito um mês e 12 dias antes da morte do banqueiro, que fundou um império de 63 empresas e 112 mil funcionários, capitaneado pelo Bradesco, o maior banco privado brasileiro.

O mesmo testamento havia sido declarado nulo em 2000, pelo juiz Fourniol Rebello pela não obediência aos requisitos essenciais estabelecidos no artigo 1.632 do Código Civil. Isto é, não foi lavrado nem na presença do banqueiro, nem das testemunhas. Veio pronto do cartório somente para assinatura.

 

Na época, o juiz considerou também o que chamou de incapacidade de Amador Aguiar. Já em novembro de 1989, mais de um ano antes do testamento, o médico Ivan Estevan Zurita Júnior, declarava que Aguiar apresentava quadro de confusão mental, devido a quadro clínico de hidropoxia cerebral por broncopneumonia e isquemia cerebral por arteriosclerose. A ação anulatória foi movida pelos netos, beneficiários do testamento anterior.

 

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