Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

STF

Janot crê que defesa de Lula quer embaraçar apuração da Lava Jato

Ministro Teori retirou na semana passada de sua decisão trecho em que dizia que a defesa tentava embaraçar as investigações.

segunda-feira, 19 de setembro de 2016

É importante destacar que esta Corte possui amplo conhecimento dos processos (inquéritos e ações penais) que buscam investigar supostos crimes praticados no âmbito da Petrobras, com seus contornos e suas limitações, de modo que os argumentos agora trazidos nesta reclamação constitui mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações.”

A afirmação é do procurador-Geral da República Rodrigo Janot, mesmo após o ministro Teori ter reconhecido inadequado dizer que Lula tenta “embaraçar as apurações”.

A declaração consta em parecer da PGR enviado ao STF na última sexta-feira, 16, em processo no qual a defesa do ex-presidente pretende que as investigações de Lula tramitem no Supremo, e não no juízo da 13ª vara de Curitiba.

Rodrigo Janot se manifestou pela inviabilidade da pretendida reunião dos processos, “ante a circunstância de haver sido indiciado no Inquérito 3.989, no qual se apura o crime de organização criminosa, absolutamente independente dos demais crimes eventualmente cometidos no âmbito dessa organização”. E ainda:

Reiteradas manifestações no mesmo sentido – todas improcedentes – com a finalidade única de gerar tumulto processual e não permitir o regular andamento do feito.”

A defesa de Lula, patrocinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira (Teixeira, Martins & Advogados), emitiu nota criticando a postura do PGR: “O Procurador Geral da República deveria ficar mais atento à conduta de seus pares.” Veja abaixo a nota.

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Nota

Em relação ao parecer apresentado pelo Procurador Geral da República nos autos da Reclamação 25.048, da relatoria do Ministro Teori Zavascki, os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva esclarecem o que se segue:

1. O próprio Ministro Teori Zavascki, em 13/09/2016, retratou-se sobre a afirmação anterior de que a defesa de Lula tentava embaraçar as apurações, de forma que não há qualquer espaço para reabrir a discussão;

2. Das quatro reclamações apresentadas no Supremo Tribunal Federal contra atos do juiz Sergio Moro, a defesa de Lula obteve decisão favorável em duas delas; em uma, Moro se retratou antes de ser proferida uma decisão pelo STF. Apenas em uma derradeira reclamação houve decisão desfavorável, impugnada por recurso ainda pendente de julgamento;

3. Esse cenário mostra, de um lado, que a defesa de Lula obteve êxito em praticamente todas as reclamações levadas ao STF contra o juiz do Paraná. E, de outro lado, que o trabalho da defesa está sendo realizado com a observância de todos os preceitos legais e éticos.

O Procurador Geral da República deveria ficar mais atento à conduta de seus pares. Membros do Ministério Público Federal estão se utilizando de recursos públicos para transformar atos processuais em verdadeiros espetáculos midiáticos, que maculam indevidamente a honra de pessoas inocentes e desprezam garantias fundamentais previstas na Constituição Federal e em Tratados Internacionais que o País se obrigou a cumprir.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

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