Sexta-feira, 23 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

CNJ analisa processo contra juiz federal e discute critérios para remoção e permuta de magistrados

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terça-feira, 16 de maio de 2006

CNJ analisa processo contra juiz federal e discute critérios para remoção e permuta de magistrados

O CNJ analisa hoje o pedido de providências da AMB em relação a remoção e permuta de magistrados e o processo disciplinar envolvendo o juiz federal substituto Amaury Silveira Martins, de Minas Gerais.

A AMB quer que as decisões para estes casos se dêem em sessão pública, com votação nominal, aberta e fundamentada. A resolução número seis do CNJ, de setembro de 2005, já estabelece estas exigências nas promoções por merecimento de magistrados.

Já o magistrado Amaury, acusado por colegas e servidores do TRF- 1ª Região de várias falhas na conduta profissional, ingressou ação no CNJ argumentando irregularidades no processo movido pelo tribunal, entre elas, que seu direito de defesa foi cerceado. Ele pedia que o CNJ determinasse a suspensão do processo, pelo tribunal, enquanto não se apreciasse o mérito de sua reclamação. E também que o CNJ declarasse a nulidade do processo, tendo em vista as supostas irregularidades.

Na primeira decisão do CNJ, o conselheiro Paulo Lôbo, relator do caso no Conselho, concedeu liminar suspendendo o julgamento final do caso no TRF até que o CNJ pudesse compreender melhor as condições de defesa oferecidas ao juiz. Depois, o plenário do CNJ não referendou a liminar, autorizando o prosseguimento do processo no Tribunal, enquanto o Conselho também continuava as averiguações em relação às supostas irregularidades.

Hoje, o plenário deve decidir se houve ou não cerceamento da ampla defesa do juiz e analisar outras eventuais irregularidades. Caso encontre irregularidades sanáveis, o CNJ deve determinar que o processo seja retomado do ponto onde elas foram identificadas. Caso não encontre problemas, o processo continua normalmente no Tribunal, que indicará as punições cabíveis. A sessão plenária do CNJ tem início às 14h.

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