Domingo, 26 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Escutas telefônicas

Ministro Bruno Dantas emite nota sobre pedido de varredura ao Senado

Ele ressaltou que o pedido foi dirigido ao Senado em virtude de o TCU não dispor de equipes de segurança hábeis a realizar a diligência.

terça-feira, 25 de outubro de 2016

O ministro Bruno Dantas, do TCU, emitiu nota com esclarecimentos a respeito da solicitação ao Senado para realizar varreduras em seus endereços, com a finalidade de identificar eventuais escutas ilegais ou clandestinas.

O pedido teria sido realizado em maio, três dias após uma escuta telefônica ser encontrada no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso. Segundo o ministro, tratou-se de precaução adotada em razão da natureza sigilosa de diversas informações manuseadas nos processos de competência do TCU.

Bruno Dantas ressaltou que o pedido foi dirigido ao Senado em virtude de ambas as Casas integrarem o Poder Legislativo e de o TCU não dispor de equipes de segurança hábeis a realizar a diligência. O ministro ainda fez um alerta:

"Causa perplexidade que a notícia seja a precaução adotada e não o "Polizeistaat" que se está a fomentar no Brasil, sujeitando autoridades ao risco de grampos e escutas ilegais que podem comprometer o sigilo de processos em tramitação e antecipar decisões que somente deveriam ser conhecidas por ocasião do julgamento."

  • Confira abaixo a íntegra da nota.

______________

O Ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), esclarece que:

1) solicitou à Dra. Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal, a realização de varreduras em seus endereços com a finalidade de identificar eventuais escutas ilegais ou clandestinas. Nenhum artefato foi localizado;

2) tratou-se de precaução adotada em razão da natureza sigilosa de diversas informações manuseadas nos processos de competência do TCU;

3) a solicitação foi dirigida ao Senado Federal em virtude de ambas as casas integrarem o Poder Legislativo e de o TCU não dispor de equipes de segurança hábeis a realizar a diligência;

4) solicitação semelhante foi formulada ao então Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Joaquim Barbosa, quando o Ministro Bruno Dantas integrou aquele colegiado entre 2011/2013;

5) no caso específico da varredura solicitada, causa perplexidade que a notícia seja a precaução adotada e não o "Polizeistaat" que se está a fomentar no Brasil, sujeitando autoridades ao risco de grampos e escutas ilegais que podem comprometer o sigilo de processos em tramitação e antecipar decisões que somente deveriam ser conhecidas por ocasião do julgamento.

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