Quinta-feira, 14 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

TSE confirma obrigatoriedade da regra da verticalização para as eleições deste ano

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quarta-feira, 17 de maio de 2006

 

TSE confirma obrigatoriedade da regra da verticalização para as eleições deste ano

O Plenário do TSE negou, por unanimidade, o pedido de reconsideração feito pelo PSL quanto à possibilidade de que a emenda constitucional que derrubou a regra da verticalização das coligações eleitorais valesse para as próximas eleições de outubro.

Durante a sessão administrativa desta noite, o Plenário ratificou decisão tomada no último dia 3 de março, na Consulta formulada pelo PSL. A legenda pretendia que os partidos políticos pudessem estabelecer livremente coligações nos estados, independente de respeitarem as alianças partidárias feitas na esfera federal.

Os ministros reiteraram o entendimento de que modificar a decisão quanto à Consulta 715, proferida em fevereiro de 2002, a menos de um ano da eleição, afetaria a segurança jurídica das decisões tomadas pela Corte. Nessa Consulta, o Tribunal deliberou pela obrigatoriedade da aplicação da regra da verticalização para as eleições deste ano.

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