Quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Esporte

Presidente do Senado recebe anteprojeto da lei geral do desporto

Matéria deve ser votada imediatamente.

quinta-feira, 1º de dezembro de 2016

O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu, nesta quarta-feira, 30, anteprojeto da Lei Geral do Esporte Brasileiro. Renan enfatizou que a matéria requer atualização inadiável e deve ser votada imediatamente.

Alterações

O anteprojeto prevê mecanismos mais rígidos de prestação de contas no que se refere aos repasses orçamentários, estabelecendo punições no patrimônio pessoal e a perda do cargo de quem for condenado por irregularidades. "Outra ideia é a participação de atletas, treinadores e árbitros nos colégios eleitorais das entidades esportivas”, afirmou Renan.

Outras mudanças importantes trazidas pelo anteprojeto da lei geral do desporto dizem respeito ao endurecimento no tratamento dado aos torcedores que se envolverem em brigas nos estádios e à profissionalização dos árbitros de futebol.

Comissão

O texto foi entregue por Caio César Vieira Rocha, presidente da comissão de juristas da Casa. Ao parabenizar Renan, ele afirmou que a iniciativa do presidente do Senado é a mãe de todas as obras.

O relator do anteprojeto, Wladimyr Vinycius Camargos, agradeceu a confiança depositada pelo presidente do Senado à comissão.

"Entregamos ao Senado Federal e à sociedade brasileira um texto nascido de um debate amplo, técnico e democrático, que não tem outro intuito a não ser modernizar a legislação esportiva nacional."

Defasagem

Segundo Renan, a legislação brasileira está muito defasada, por isso, durante os últimos anos, o Senado Federal tem se empenhado em propor modificações em vários marcos legais.

"Entre as matérias que estão sendo revistas pelo Senado está o CP, a lei de execução penal, a lei de arbitragem, a da mediação, o CDC, a lei de licitações e o código tributário. Esses dois últimos serão votados ainda este ano."

O presidente do Senado afirmou que a modernização serve para oferecer novos instrumentos jurídicos para que o desporto deixe de ser uma fonte de desconfiança.

"A lei é para todos. Não existem intocáveis, não existe imunidade absoluta, todos têm de estar submetidos à mesma lei, à mesma ordem, ao mesmo mandamento jurídico."

Solenidade

O presidente do Senado aproveitou a oportunidade para afirmar que a solenidade de entrega do anteprojeto da Lei Geral do Desporto serve para mostrar que a atualização das leis não é um contra-ataque do Senado Federal para rebaixar a Operação Lava Jato.


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