Sábado, 14 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Lançamento

Entidade lança cartilha sobre o novo Código Civil

quarta-feira, 13 de agosto de 2003

Entidade lança cartilha sobre o novo Código Civil

A Academia Paulista de Magistrados e a Imprensa Oficial do Estado lançam nesta quinta-feira (14/8) em Brasília a cartilha "Ao encontro da lei — O novo Código Civil ao alcance de todos". Escrita pelo desembargador José Rodrigues de Carvalho Netto e ilustrada pelo cartunista Paulo Caruso (foto), a cartilha apresenta em uma linguagem simples — e com dose certa de humor — que o direito faz parte de todas as ações do cotidiano das pessoas.

Segundo o presidente da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, Hubert Alquéres, "é importante que todos conheçam o Código Civil, principalmente em áreas que afetam diariamente suas vidas. A linguagem simples e didática e as ilustrações do Paulo Caruso certamente ajudarão nossa cartilha a cumprir a principal função: ampliar a cidadania".

O trabalho, aborda de maneira descontraída assuntos como direito ao nascer, herança, adoção, mudança de nome, reconhecimento de filhos, maioridade, relações de consumo, bens de família, transplantes, vida em condomínio, casamento e sociedades comerciais. Para ajudar na divulgação, o ator Lima Duarte protagonizará uma campanha publicitária que começa a ser veiculada amanhã. Para ele, a cartilha é uma arma poderosa: "Ela irá ensinar as pessoas a se relacionarem com seu meio e sua consciência".

Com apoio do Supremo Tribunal Federal, do Governo do Estado de São Paulo, da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, da Fundação Padre Anchieta (TV Cultura), da Rede Globo e do Bradesco, a cartilha com 124 páginas e tiragem de 210 mil exemplares chega às bancas e livrarias a partir desta sexta-feira, 15/8, com preço acessível de R$ 4,90.

Obra

O primeiro dos cinco capítulos da cartilha é "O direito de nascer". Nele, o leitor encontra questões como o direito à herança, à filiação, os direitos dos filhos naturais e adotivos, fecundação artificial, adoção e reconhecimento de filhos.

"Ao encontro da lei", o segundo capítulo, trata da responsabilidade do cidadão, mostrando como é a lei com relação aos relativamente incapazes e absolutamente incapazes, a responsabilidade dos pais em relação aos filhos, as responsabilidades dos empresários, dos donos de imóveis e até de proprietários de animais. Discorre também sobre o Código de Defesa do Consumidor, mostrando como exigir e garantir seus direitos.

Os bens de família, transplantes e doações de órgãos, as questões envolvendo fiança e usucapião são abordadas no terceiro capítulo sob título "Lar doce lar", com foco na pessoa.

As relações das pessoas entre si são abordadas no capítulo quatro — "Se nosso apartamento falasse". Ele trata da vida nos condomínios, casamento, civil e religioso e até quem pode e quem não se casar, explicando ainda os regimes de bens e o que fazer diante da separação.

"Minha adorável funilaria", que encerra a obra, fala sobre como são as empresas comerciais individuais ou em sociedade.

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