Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "Manual de Direito Municipal Brasileiro"

O livro trata da existência sociológica e jurídica do município, entre outros temas do Direito Municipal.

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Em "Manual de Direito Municipal Brasileiro" (P&A Editora – 846p.), o professor Isaac Newton Carneiro aborda diversos temas importantes para os municípios como a divisão territorial, funcionamento da cidade, receitas e tributos municipais.

Dividido em nove capítulos, o livro trata da existência sociológica e jurídica do município, a questão do solo urbano, do planejamento territorial, finanças públicas municipais e receitas.

O autor também aborda o tribunal de contas controlando a atividade pública local, a câmara dos vereadores e das atribuições do poder legislativo, o poder executivo e os principais serviços públicos prestados pelas municipalidades.

O texto acompanha citações dos principais estudiosos e doutrinadores dos assuntos tratados e traz a devida jurisprudência sobre os temas debatidos. A obra é recomendada para orientar prefeitos, vereadores, secretários, procuradores, assessores técnicos e conselheiros de órgãos colegiados.

Sobre o autor :

Isaac Newton Carneiro estudou Economia na Fundação Santo André. Cursou Direito na UFBA. Pós-graduado em Direito Processual Civil, em Direito Administrativo e em Magistratura.



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Ganhador :

Evandro Cristiano Baumgartner, de Santa Helena/PR

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