Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Crise no Judiciário de Dourados/MS

Um relatório e uma grande polêmica no Judiciário

quinta-feira, 14 de agosto de 2003

 

Crise no Judiciário de Dourados/MS

 

Em abril de 2003 um juiz do Estado do Mato Grosso do Sul assumiu a 2a. Vara da Comarca de Dourados e deparou-se com um série de problemas que geraram um relatório bastante objetivo e contundente. O relatório foi encaminhado para diversos órgãos e gerou polêmica no meio jurídico. O Tribunal do Estado do Mato Grosso do Sul através da Corregedoria Geral fez um inquirição do magistrado, voltada desde o começo, a insinuações de insanidade mental.

Antes de formular qualquer pergunta sobre os aspectos relatados, foi questionado se o magistrado tomava ou não remédios controlados. Os problemas relatados e tornados públicos entre os operadores do direito, não são nada diferentes daqueles que já se sabe.

O fato é que, por ter emitido opinião acerca dos fatos elencados e documentados, o magistrado está sofrendo um processo que poderá resultar em sua aposentadoria por invalidez mental, uma vez que a representação apresentada pela Corregedoria foi aceita e distribuída.

Veja na íntegra, com exclusividade em Migalhas, o relatório feito pelo Juiz José Carlos de Souza , clique aqui.

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Veja abaixo matéria publicada na Tribuna do Direito, seguida pela opinião de uma leitora de Migalhas

Os espelhos que assustam Dourados

 

PERCIVAL DE SOUZA

Especial para o “Tribuna”

O juiz José Carlos de Souza colocou espelhos no fórum, identificados com os dizeres “Retrato do Poder Judiciário” e “Retrato da Justiça”. Depois, ao fazer uma correição na 2ª Vara Cível da qual é titular, em Dourados, Mato Grosso do Sul, escreveu no relatório que “tem de acontecer algo urgente para que o cidadão brasileiro possa sentir que Poder Judiciário e Justiça são palavras sinônimas”.

Nem os espelhos e muito menos o relatório de correição na 2ª Vara Cível agradaram a cúpula do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, que passou a suspeitar, através de sua Corregedoria, que o magistrado sofra de algum distúrbio mental, pois suas atitudes seriam incompatíveis com o cargo que ocupa. Uma apuração oficial foi aberta e na conclusão da sindicância em curso aguarda-se, ao longo deste mês, uma decisão do TJ, que pode significar, em tese, o afastamento do juiz ou a definição de que as suspeitas não procedem. Para explicar os espelhos, o juiz disse que eles “parecem um porta-retratos e refletem a imagem de quem olha”.

Além de mandar colocar dois no cartório, tem outro em seu gabinete. Quanto aos termos da correição, afirmou que “apontou alguns problemas que existem dentro do Poder Judiciário e a intenção de relatá-los foi contribuir para melhorar”. O corregedor-geral do TJ-MS, desembargador Atapoã da Costa Feliz, representou ao presidente da Corte, Rubens Bergonzi Bossay, “para o fim de ser instaurado o processo para apuração da incapacidade mental (do juiz), conforme previsão legal”. O presidente mandou apurar, fundamentado no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado.

Dourados, distante a 123 quilômetros de Ponta Porã, fronteira com o Paraguai, é uma cidade de terra vermelha que deixa sua marca nas ruas asfaltadas. Ao tomar posse na 2ª Vara Cível, em abril último, o juiz acusado de ser portador de problemas mentais fez a correição e produziu o relatório que provocou tanta celeuma. No diagnóstico da vara, o juiz José Carlos aponta irregularidades, deficiências, problemas com funcionários e advogados. Está tudo no papel. Os espelhos provocaram curiosidade e sobre eles o juiz sempre deu explicações filosóficas, até porque não se poderia esperar previsão legal para contemplar a própria imagem. O texto do relatório da correição, que vai a minúcias do tipo comprar aparelhos de ar-condicionado para esterilizar o ambiente de ácaros, mofos e fungos, provocados pela presença de pombos e grande número de processos conclusos, é que provocou maior impacto, embora não seja mais crítico do que se anda dizendo da Justiça em todo o País.

Escreveu o juiz: “Observei o quanto impera o amadorismo dentro do Poder Judiciário, inclusive no relacionamento com os operadores do Direito e os jurisdicionados. Apesar da decepção que encontrei nesta comarca, não em termos de volume de serviço, pois disso eu já estava consciente, não desanimei e tenho certeza de que não desanimarei jamais, sinto apenas que o meu compromisso redobrou. Encontrei uma 2ª Vara desorganizada, funcionários desestimulados, que não acreditam na Justiça da qual fazem parte, e isso me parece um sentimento geral, falta de iniciativa, mentalidade muito arcaica, como se não houvesse uma realidade que está a nos dizer que o Poder Judiciário sofrerá um forte golpe em pouco tempo. Constatei mais uma vez, de modo geral, o quanto há de desperdício de recursos materiais e humanos no âmbito do Poder Judiciário. Nesse ambiente, certamente, sempre irá prosperar o tráfico de influência, a injustiça e seus derivados. Depois do que eu constatei aqui em Dourados, não há como não afirmar que não autorizamos o presidente da República a dizer o que disse sobre o Poder Judiciário (N.da R: Lula falou numa “caixa-preta”, o que irritou sobremaneira o Judiciário em todo o País).

A responsabilidade pelo que está acontecendo é muito mais nossa do que de qualquer outro poder da República ou operador jurídico. De fato, o controle externo é uma necessidade. Talvez a experiência seja triste e somente piorará a situação. Mas algo tem de acontecer urgente para que o cidadão brasileiro possa sentir que Poder Judiciário e Justiça são palavras sinônimas. Minha opinião pessoal, e experimentada ao longo dos anos de judicatura (sobretudo nas comarcas de Deodápolis e de Fátima do Sul), é levar o jurisdicionado para a sala de audiência, principalmente os jovens, a fim de que eles percebam quem de fato trabalha, quem de fato fala a verdade, pois a audiência é pública! Este sim é o verdadeiro controle externo do Poder Judiciário ou de qualquer outro Poder da República. Ademais, desmistifica que o Poder Judiciário é um Poder que intimida, que dá medo.O brasileiro não gosta de fórum. Quem já não ouviu a expressão ”Senhor juiz, eu nunca entrei nem numa delegacia, quanto mais num fórum.” A Casa da Justiça que deveria ser acolhedora, sagrada igual uma igreja, é só mais um lugar para intimidar o cidadão. A experiência tem demonstrado que fazer Justiça no Brasil tem um alto custo. Sofre-se muita retaliação. O comum é não ter compromisso com a função. O argumento mais ouvido, para se furtar à responsabilidade, é “tenho um posicionamento jurídico diferente” e “o Tribunal de Justiça não nos dá apoio”. Esta é a forma que muitos encontram para se esconder atrás do arcabouço jurídico e transferir a responsabilidade para a Administração, respectivamente, para não se comprometer. Na minha opinião, ser magistrado é estar comprometido com o cargo. Há muitos magistrados e funcionários que somente estão preocupados com seus vencimentos, e não com a imagem do Poder Judiciário, ou seja, aquele Poder que jamais poderá deixar de ser respeitado pelos brasileiros. Apesar disso, os magistrados e servidores são, na maioria, pessoas honestas e trabalhadoras — apenas não sabem, muitos deles, a que vieram.”

Foi assim que, em correição, o juiz José Carlos de Souza mexeu numa caixa. Não a preta, referida pelo presidente Lula. Mas numa caixa de marimbondos. Os insetos zuniram.

A posição da corregedoria

O corregedor-geral do TJ, desembargador Atapoã da Costa Feliz, ao tomar conhecimento dos termos da correição, oficiou rapidamente ao juiz em sete curtas linhas. “Considerando que no relatório da correição realizada na 2ª Vara Cível da Comarca de Dourados, Vossa Excelência se referiu a ‘tráfico de influência’ no âmbito do Poder Judiciário e que ‘há muitos magistrados e funcionários que somente estão preocupados com seus vencimentos’, solicito que informe a esta Corregedoria Geral de Justiça, detalhadamente, inclusive com indicação dos nomes dos magistrados e funcionários envolvidos, no prazo de dez dias”, escreveu. O juiz respondeu em dois dias. “O que foi expendido no relatório que enviei a essa Corregedoria foi registrado de forma genérica e nada mais representa do que uma simples opinião pessoal que, aliás, externa o sentimento de todo o povo brasileiro sobre a imagem que tem o Poder Judiciário, de modo que seria leviano de minha parte citar nomes, mesmo porque não foi esta a intenção do relatório, que teve por escopo, única e exclusivamente, trazer alternativas com o fito de melhorar a imagem do Poder Judiciário, mesmo que para isso tivesse que demonstrar, através de dados e informações, o quanto a Justiça em nosso País ainda funciona de forma amadora”, retrucou.

O corregedor-geral, então, representou ao TJ “para verificação da capacidade mental do juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Dourados”. Para o desembargador Atapoã Feliz, “diante da gravidade da situação relatada, o magistrado limitou-se a responder que o que registrou no relatório nada mais representa do que uma simples opinião pessoal”. Entendeu ser “inegável que as afirmações contundentes do relatório, emitidas por um juiz de Direito, geraram uma expectativa de investigações, tanto que dois promotores de Justiça da Comarca de Dourados remeteram para a Corregedoria cópia do aludido relatório, para as providências cabíveis”, relatou.

Mas o que tem a ver tudo isso com problemas mentais? Segundo o corregedor-geral, o juiz, “perquirido por suas críticas, lançou respostas inadequadas e evasivas, demonstrando que não tem o alcance das conseqüências de tais acusações serem feitas oficialmente por um juiz de Direito”. O desembargador Atapoã consignou na representação que o juiz “demonstrou estar obcecado por idéias fixas, cultuando (sic) espelhos no fórum, nos quais, quando olha, alega que vê a Justiça” e que “o fato é preocupante, se analisado em conjunto com processo anterior a que respondeu, e que culminou com sua aposentadoria por incapacidade mental. Posteriormente, a aposentadoria foi revista, estando o magistrado atualmente em pleno exercício do cargo. No entanto, frente a esses novos acontecimentos, havendo dúvidas sobre a extensão do problema, torna-se prudente que o magistrado seja reavaliado quanto à sua capacidade mental no momento”.

Juiz admite fazer exame psiquiátrico

O juiz José Carlos de Souza é afável, tranqüilo e expõe seus pensamentos sem alterar o timbre de voz. A circunstância de eventualmente ter problemas mentais, que surge abruptamente nos autos, necessita de um diagnóstico psiquiátrico, o que não pode ser feito com base apenas num texto. Ele admitiu fazer terapia, ressaltando que não vê nisso demérito algum — aliás, posição unânime entre os especialistas. Muita gente faz terapia regularmente.

Mas esse foco foi o principal em sua inquirição, quando disse ao corregedor-geral que “não está usando nenhum medicamento atualmente que seja controlado”. Detalhou que já tomou remédios para alergia e controle de peso. “Faço psicoterapia desde 1989 e sinto-me bem com o tratamento. A terapia ajuda a enfrentar as dificuldades decorrentes do cargo de juiz”, relata. José Carlos de Souza disse que se considera “um profissional responsável e comprometido com a finalidade da função, por se tratar de um cargo público”. Quanto às palavras que utilizou no relatório da correição, justifica que preferiu “adotar o procedimento de fazer um relatório, por ser mais abrangente do que um simples termo. Fiz isso com a intenção de contribuir com o Poder Judiciário”.

O juiz procurou explicar o envio de cópias do relatório para a Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público. “Entendo que esses órgãos poderiam, a partir do relatório, contribuir com a Justiça, ajudando a fiscalizar e contribuir com idéias para a administração da Justiça. Essa foi a minha intenção”, revela. Quanto ao tráfico de influência, afirmou que o relatório “fala por si mesmo” e “se o corregedor investigar os fatos poderá chegar às suas próprias conclusões”. E exemplificou, dizendo ter encontrado” oficial de Justiça com mandado de busca e apreensão há 77 dias” e que “diante deste fato, não se pode dizer de pronto que há tráfico de influência, mas posso suspeitar que há.Tenho a impressão que há a necessidade de uma investigação. Não afirmei com todas as letras que há tráfico, mas sim que no ambiente de amadorismo pode prosperar o tráfico”. O desembargador Atapoã disse na inquirição que queria nomes. “Minha intenção foi apenas a de contribuir com idéias”, disse. E o que os juízes que, segundo ele, “não sabem a que vieram”? José Carlos lembra que “lamentavelmente, alguns juízes se sentem mais funcionários públicos do que agentes do Poder.

Não que não sejam funcionários públicos. Entendo que quem tem poder possui compromisso, mais encargos do que privilégios. Se a pessoa é bem intencionada, quer fazer alguma coisa pela comunidade, pode até atingir uma realização pessoal através do poder. Ao longo de meus 14 anos no Judiciário, sinto-me realizado como magistrado”. Quanto aos que “não sabem a que vieram”, o juiz comenta que “se alguém se ofendeu é porque a carapuça serviu. Agora, tem algumas pessoas que não gostam de mim, assim como também não gosto de algumas pessoas. É normal”.

Sobre as críticas ao Judiciário, o juiz esclarece que “o relatório aponta alguns problemas que existem dentro do Poder Judiciário, como um todo, e a intenção de relatá-los foi contribuir para melhorar. Afinal, a sociedade está vendo o Judiciário como um Poder que não resolve conflitos, mas sim alimenta conflitos. Ele não pacifica. A intenção de contribuir foi porque há uma necessidade de mudança radical”.

E o que ele faria para melhorar o Judiciário?. “O mais importante é o Judiciário ser mais transparente. Sobre a mudança radical que proponho, é muito importante que a seleção de juízes não seja feita por nós. Tenho a impressão de que uma empresa capacitada poderá ver alguns ângulos que nós, juízes, não podemos ver”, defende.

E os espelhos no fórum?. “No ambiente do fórum não existem formas de se refletir sobre a Justiça. Considero o fórum uma casa sagrada e não um local de vaidades. Hoje, as pessoas entram no fórum como se estivessem entrando numa feira livre. Ninguém respeita o silêncio e a forma de se trajar. O fórum é um local de reflexão, este foi o objetivo de se colocar o espelho. Costumo olhar o espelho de meu gabinete e ao fazer isso me sinto vivo, comprometido. Desejo um mundo melhor. Quando olho no espelho, vejo justiça”, revela.

Será que o juiz concordaria em submeter-se a um exame psiquiátrico? “Não me oponho. Faço aqui e em qualquer lugar do mundo, desde que o perito seja capaz e honesto”, garante.

O relator designado para o processo é Gilberto da Silva Castro. “É ele, despachou o presidente Rubens Bossay, quem tem a competência para ordenar as diligências que entender necessárias para a formação de seu convencimento na preparação do voto, até em obediência ao princípio da identidade física do julgador, prevista no artigo 132 do Código de Processo Civil”. A sindicância está sendo secretariada pela juíza auxiliar da corregedoria-geral Elisabeth Rosa Baisch.

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Opinião do leitor

As declarações do Presidente da República e a proposta de reforma da Previdência Social abriram um debate que vai muito além de questões relacionadas a “privilégios” e “igualdade”.

Lendo os diversos comentários e opiniões, venho refletindo o quanto o debate acerca do Poder Judiciário abala as estruturas do Estado brasileiro. A sociedade tem manifestado que entende os direitos concedidos aos membros do Poder Judiciário como privilégio e não como contraprestação pela alta finalidade atribuída a este Poder, que deveria ser o ponto de equilíbrio entre o cidadão e o Estado, entre os demais Poderes da República e entre os membros da sociedade. Decorre daí, a conclusão de que o Poder Judiciário não está cumprindo o seu papel; ou, se está, não consegue demonstrar à sociedade, de onde emana todo o poder.

Como guardião da Justiça, o Judiciário deve ser imparcial, o que, na minha opinião, não se confunde com impessoal, afinal é composto por pessoas que têm opiniões, vivências e expectativas. Não duvido da honestidade e das boas intenções da maioria destas pessoas, para as quais, muitas vezes, faltam apenas diretrizes eficazes e propostas exeqüíveis.

Entendo que os debates poderão acrescentar e quiçá promover algumas modificações, desde que não se limitem à superficialidades e trocas de acusações. Se a sociedade não sente que os membros do Judiciário têm direitos e não privilégios, há que se buscar as verdadeiras razões para tal sentimento.

Neste contexto de discussões, questionamentos e propostas de reformulação não pode passar desapercebido movimentos individuais na busca de alternativas e soluções, afinal, são pessoas que exercem o Poder. Destaco uma correição feita na 2ª. Vara Cível, da Comarca de Dourados, MS, que gerou um polêmico relatório, no qual o juiz José Carlos de Souza – titular da Vara – aponta e documenta diversas irregularidades e propõe alternativas com objetivo de “contribuir para melhorar”.

No relatório o juiz José Carlos conclui: “A experiência tem demonstrado que fazer Justiça no Brasil tem um alto custo. Sofre-se muita retaliação. O comum é não ter compromisso com a função. O argumento mais ouvido, para se furtar à responsabilidade, é “tenho um posicionamento jurídico diferente” e “o Tribunal de Justiça não nos dá apoio”. Esta é a forma que muitos encontram para se esconder atrás do arcabouço jurídico e transferir a responsabilidade para a Administração, respectivamente, para não se comprometer. Na minha opinião, ser magistrado é estar comprometido com o cargo. Há muitas magistrados e funcionários que somente estão preocupados com seus vencimentos, e não com a imagem do Poder Judiciário, ou seja, aquele poder que jamais poderia deixar de ser respeitado pelos brasileiros. Apesar disso, os magistrados e servidores são, na maioria, pessoas honestas e trabalhadoras, apenas não sabem, muitos deles, a que vieram.”

A reação do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, através da Corregedoria Geral, foi oficiar o magistrado para que ele explicasse o teor de suas afirmações e, após inquirição, o representou para “verificação da capacidade mental”. O caso, ainda em andamento, aguarda seu desfecho, que poderá implicar, inclusive, em aposentadoria por invalidez mental.

O surpreendente é como, diante de um texto escrito com clareza e documentado, pode-se questionar, antes de qualquer fato, a capacidade mental de seu redator. Isto porque a primeira pergunta da inquirição foi justamente se estava tomando medicamento controlado. Ou seja partiu-se do pressuposto da incapacidade mental antes de qualquer averiguação dos fatos relatados e documentados. É este o Poder Judiciário que queremos? Se um juiz de direito não pode emitir opinião pessoal, que em nada difere da opinião social em geral, que liberdade ele tem para interpretar e aplicar o direito nesta luta constante em busca da Justiça? Presumem-se incapazes todos os que, de alguma forma, entendem que “ impera o amadorismo dentro do Poder Judiciário, inclusive no relacionamento com os operadores do direito e os jurisdicionados”, que “o Poder Judiciário sofrerá um forte golpe em pouco tempo”, que “há de desperdício de recursos materiais e humanos no âmbito do Poder Judiciário”, ou ainda que “nesse ambiente, certamente, sempre irá prosperar o tráfico de influência, a injustiça e seus derivados”? Se chegarmos a esta conclusão, haverão mais insanos do sãos em nossa sociedade.

Sheila Saito

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