Sábado, 17 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

TJ/SP analisa propostas para agilização processual

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quinta-feira, 25 de maio de 2006

TJ/SP analisa propostas para agilização processual

O presidente do TJ/SP, desembargador Celso Limongi, esteve reunido anteontem (23/5) no Palácio dos Bandeirantes com o governador do Estado, Cláudio Lembo, e o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Rodrigo Garcia.

Os três conheceram um conjunto de propostas de mudanças na legislação estadual com a finalidade de melhorar a prestação de serviços jurisdicionais através de maior agilidade na tramitação processual. O trabalho é de um Grupo de Estudos constituído pelos três poderes no início do ano.

Em linhas gerais, foram apresentados anteprojetos de lei prevendo a criação de uma Vara Agrária para o processamento de ações sobre conflitos de posse de terra, alterações no funcionamento dos setores de conciliação e mediação em 1º grau, criação de protocolo digital que padronize a informatização dos procedimentos cartoriais e judiciais, e modificações na competência dos Juizados Especiais, tornando-os instâncias exclusivas para ajuizamento de ações de menor complexidade. A medida, uma vez aprovada, desafogaria de imediato a apreciação de recursos pelo TJ, que os redistribuirá aos Colégios Recursais.

O presidente do TJ/SP recebeu o relatório e o submeterá à análise da Comissão de Organização Judiciária do Tribunal. O Grupo de Estudos contou com o apoio do Comitê Judiciário do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, processualistas, professores universitários, juristas, advogados e desembargadores, num total de 17 profissionais do Direito, além de representantes dos gabinetes do Governo do Estado e da Presidência da Assembléia Legislativa de São Paulo.

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