Domingo, 18 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

AMB adia votação da aposentadoria compulsória

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quinta-feira, 25 de maio de 2006

Associação dos Magistrados Brasileiros

Articulação da magistratura adia votação da aposentadoria compulsória

A AMB obteve mais uma vitória ontem, com o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, que eleva de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros das Cortes Superiores e do Tribunal de Contas da União. Para os demais servidores públicos, a PEC condiciona a mudança à aprovação de uma lei complementar.

Na sessão desta quarta, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria votaria substitutivo apresentado pelo deputado João Castelo para tornar a regra dos 75 anos automática para todos os servidores.

A articulação dos representantes da AMB, por meio de influentes parlamentares, conseguiu atrasar o início da sessão, fator fundamental para o adiamento das votações. Marcada para começar às 15h, ela só foi iniciada quase uma hora depois. A conclusão foi que a grande quantidade de parlamentares inscritos para discutir o relatório, casada ao atraso, fez com que a sessão esbarrasse no início da Ordem do Dia do Plenário.

O clima da reunião indicava uma fácil aprovação da PEC, mas a constante mobilização da AMB no Congresso Nacional mudou completamente o cenário. Realizada de forma intensa desde o ano passado, a atuação da entidade contra a proposta tem se mostrado eficaz para interferir no andamento dos trabalhos da Comissão.

Às 17h, as discussões foram interrompidas pelo deputado Alceu Collares, que alertou os parlamentares sobre o início da Ordem do Dia, fator que impede o prosseguimento das sessões, conforme o regimento interno da Câmara.

Durante o debate, vários deputados se posicionaram contra a matéria. Entre eles estão Antonio Carlos Biscaia, José Eduardo Cardozo e Asdrúbal Bentes, além do próprio Alceu Collares.

 Segundo Biscaia, a proposta é inaceitável e casuística. “Temos de refletir sobre o que é mais conveniente para o país. A manutenção da aposentadoria compulsória aos 70 anos ainda é o que mais convém”, ressaltou.

Já o deputado José Eduardo Cardozo ponderou que, se por um lado pesa o conhecimento e a experiência para defender a aposentadoria aos 75 anos, por outro há a necessidade de renovação nas carreiras, segundo ele, altamente relevante.

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