Domingo, 21 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Minidocumentário

Judiciário necessita de mecanismo urgente para arbitrar conflitos, afirmam ministros e juristas

A morosidade do Judiciário brasileiro é tema do minidocumentário "Modernizando o Judiciário".

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

Quais as formas de melhorar o andamento dos processos no Judiciário brasileiro, que conta, atualmente, com mais de 100 milhões de ações em aberto? A questão foi abordada no minidocumentário "Modernizando o Judiciário", produzido pela plataforma multimídia UM BRASIL, desenvolvida Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – FecomercioSP. A obra traz entrevistas com juristas, advogados, magistrados, ministros aposentados e ministros.

Para o jurista e secretário de Educação do Estado de São Paulo, Renato Nalini, o grande número de processos pode dar a impressão que um em cada dois brasileiros tem algum tipo de ação aberta na justiça, mas isso não reflete a verdade.

"Como a justiça brasileira é muito lenta, tem muitos recursos, alguns setores entendem que cometer certas ilegalidades pode não ser um mau negócio. Estou falando do Poder Público, que eventualmente pode ser uma municipalidade, que cobra um tributo que é um pouco inconstitucional, as pessoas vão se revoltar, vão entrar com ações, o município vai perder, mas aí já acabou o mandato. Esses processos seguirão para o próximo mandato. Então há gente que usa estrategicamente o Poder Judiciário para não cumprir com as suas obrigações e isso é o que precisa ser mudado."

Segundo o presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, Ives Gandra Martins, a arbitragem é um dispositivo legal que pode ajudar a desafogar o enorme número de processos que vão para a Justiça brasileira, pois reúne as partes interessadas no processo, intermediadas por um juiz, e buscam um acordo. Porém, a prática ainda é pouco utilizada no País.

"Nós ainda não criamos o hábito de discutir mediação para ver se há uma composição ou de procurarmos a arbitragem para desafogarmos o judiciário."

Na esfera pública, a mediação e a arbitragem também não são muito utilizadas. Ministro do STF, Marco Aurélio afirma:

"Por que no setor público não se tem uma negociação para se chegar ao entendimento? Porque se fica com medo da presunção do excepcional que transigindo aquele que é advogado do Estado, será tido como cooptado pela parte contrária, como se todos no Brasil fossem salafrários. E não são."

Segundo o ministro aposentado do STF, Nelson Jobim, alterar a forma como o sistema Judiciário brasileiro funciona é tarefa das mais difíceis, pois existem muitos interesses em jogo.

"Para mexer no sistema judiciário, você tem que entender que estará mexendo no mercado de trabalho e naqueles que não querem ser apenados, por tanto, não querem que exista mudança. Então, vamos devagar. Todo mundo fala que temos que azeitar o Judiciário, mas quando você vai mexer, aparece o que chamamos na política de ‘jabuti no galho’, que mostra o porquê que está lá em cima. Aí entendemos por que existe recurso, por que existe isso e aquilo. Porque tem gente interessada nisso."

O especial conta ainda com depoimentos de Edson Fachin, ministro do STF; Carlos Ayres Britto, ministro aposentado do STF; Oscar Vilhena, diretor da Escola de Direito da FGV-SP; José Eduardo Faria, professor titular da Faculdade de Direito da USP; Maria Cristina Peduzzi, ministra do TST; Marivaldo Pereira, analista do Tesouro Nacional e ex-secretário executivo do Ministério da Justiça; Ives Gandra Martins Filho, ministro do TST; Márlon Reis, ex-juiz eleitoral e idealizador da lei da ficha limpa; Diego Werneck, pesquisador da Escola de Direito da FGV-RJ; e Janaína Paschoal, advogada e professora livre-docente em Direito Penal da USP.

A obra está disponível em https://goo.gl/dijc5s.

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