Quarta-feira, 22 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "Multiparentalidade e Parentalidade Socioafetiva - Efeitos Jurídicos"

O autor se preocupa em indicar soluções para os problemas relacionados à coexistência da parentalidade biológica e afetiva na administração do poder familiar.

quinta-feira, 30 de março de 2017

A 3ª edição da obra "Multiparentalidade e Parentalidade Socioafetiva – Efeitos Jurídicos" (Atlas– 312p.), do autor Chistiano Cassettari, analisa os principais efeitos jurídicos da parentalidade socioafetiva, mormente a multiparentalidade.

Oo livro indica e tenta resolver diversos problemas que decorrem do seu reconhecimento, como a maneira de sua formação, se ela é direito só do filho ou dos pais também, se a afetividade deve ser recíproca, qual é a ação judicial que deve ser proposta para discuti-la, se são devidos alimentos nesse modelo, se há direito sucessório, se o parentesco socioafetivo liga o filho a todos os parentes do pai ou da mãe, se há direitos previdenciários, e essa parentalidade gera inelegibilidade eleitoral, se essa filiação pode ser impugnada, entre outras questões.

Não há dúvida de que o maior efeito dessa forma de parentalidade, e não apenas filiação, é a criação de multiparentalidade, ou seja, a possibilidade de a pessoa ter mais de um pai e/ou mais de uma mãe.

Sobre o autor:

Christiano Cassettari é doutor em Direito Civil pela USP, mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Especialista em Direito Notarial e Registral pela PUC/MG. Advogado e parecerista. Professor de Direito Civil no curso de graduação da Universidade São Judas Tadeu. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Coordenador e professor dos cursos de pós-graduação em Direito Notarial e Registral da Faculdade Damásio e de Direito Imobiliário da ESA da OAB/SP. Membro coordenador do Conselho Deliberativo da ENNOR. Membro UMAU. Autor de diversos livros jurídicos.

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Ganhador :

Cézar Augusto de Sousa Santos, de SP

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