Domingo, 18 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

STF decide reajustar salário de ministros para R$ 26 mil

sexta-feira, 2 de junho de 2006


Aumento de salário


STF decide reajustar salário de ministros para R$ 26 mil


Os ministros do STF decidiram ontem enviar à Câmara um projeto para aumentar os seus salários de R$ 24.500 para R$ 25.725, a partir de 1º de janeiro. O aumento elevará o teto salarial do funcionalismo, que equivale à remuneração do STF, e terá efeito em cascata para os 5.459 juízes da União (federais, trabalhistas e militares), que têm o salário vinculado ao dos ministros do STF.

Com isso, o Judiciário da União terá acréscimo de gastos de cerca de R$ 105 milhões em 2007. Os salários dos juízes são escalonados, com diferença de 5% entre as instâncias.

O mesmo ocorrerá com os membros do Ministério Público da União -procuradores da República, do Trabalho e militares. Eles têm a remuneração equiparada à dos juízes.

A aprovação do projeto também eleva o limite de remuneração dos desembargadores dos tribunais de Justiça dos Estados, que têm até o final do mês para fazer cortes salariais determinados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O limite salarial dos desembargadores passa de R$ 22.111 para R$ 23.217 -90,25% da remuneração dos ministros do STF.

Reposição salarial

A presidente do STF, ministra Ellen Gracie Northfleet, disse que não se trata de aumento, mas de reposição das perdas inflacionárias projetadas para 2006. O reajuste pretendido é, porém, 5% a mais que a meta de inflação do governo, de 4,5%. O tribunal informou que utilizou a projeção do IPCA-E, de 5%.

O envio do projeto de lei foi aprovado por decisão unânime. Apenas o ministro Eros Grau estava ausente. O CNJ já tinha dado parecer favorável.

A iniciativa ocorre no momento em que servidores do Judiciário fazem greve para pressionar o Congresso a aprovar projeto de aumento salarial. Ontem, serviços do próprio STF foram atingidos pela greve, como o registro dos 15 pedidos de abertura de inquérito contra parlamentares acusados de participação na "máfia dos sanguessugas".

Na terça-feira, Ellen Gracie reuniu-se com o presidente Lula e os presidentes da Câmara e do Senado para discutir um plano de cargos e salários de toda a administração federal.

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