Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "Concertação Administrativa Interorgânica - Direito Administrativo e Organização no Século XXI"

O autor enfrenta o fenómeno das relações interorgânicas, intra- ou inter- administrativas, de mais difícil inventariação através de uma análise jurídica rigorosa.

terça-feira, 18 de abril de 2017

A obra "Concertação Administrativa Interorgânica - Direito Administrativo e Organização no Século XXI" (Almedina Brasil – 462p.), do autor Eurico Bittencourt Neto, mostra um dos mais relevantes temas do Direito Administrativo na atualidade: a construção uma dogmática constitucionalmente orientada dos acordos jurídicos entre órgãos despersonalizados, a partir da desconstrução de velhos dogmas da organização administrativa.


"Ao revelar um elevado grau de conhecimento da Teoria Geral do Direito Administrativo contemporâneo e a capacidade de o mobilizar na desmontagem de arcaísmos tornados prejudiciais e na construção de novas respostas conformes às diretrizes axiológicas dos nossos dias e a uma dogmática sistemicamente coerente, Eurico Bitencourt Neto coloca-se, a meu ver, na primeira linha da nova geração de cultores do Direito Administrativo no Brasil.

A presente obra caracteriza-se em suma por eleger como objeto um instituto nascente do Direito Administrativo, por examinar detidamente as suas manifestações ainda carecidas de um aparelho normativo expressamente votado à sua sistematização, por mostrar como elas correspondem apesar disso ás linhas estruturantes do Direito Administrativo contemporâneo (excelentemente retratadas), por tentar, em termos não insuscetíveis de controvérsia mas nem por isso menos esclarecedores, a sua categorização em torno das noções de ato unilateral, contrato e acordo administrativo, e, finalmente, empreender um esforço dogmático de balizamento através de requisitos de validade." José Manuel Sérvulo Correia, professor da Faculdade de Lisboa.

Sobre o autor:

Eurico Bittencourt Neto é professor adjunto de Direito Constitucional e Direito Administrativo da UFMG, doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, com título revalidado pela UFMG como Doutor em Direito. Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Graduado em Direito pela UFMG. Presidente do Instituto Mineiro de Direito.

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Ganhador:

Luke Bertolaia Figueiredo, de Votuporanga/SP

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