Domingo, 18 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Movimento "Da Indignação à Ação" apresenta hoje propostas ao presidente do TSE

terça-feira, 20 de junho de 2006


"Da Indignação à Ação"


Movimento apresenta hoje propostas ao presidente do TSE para viabilizar a participação popular no processo de fiscalização das eleições 2006




O advogado do escritório Reale Advogados Associados e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., acompanhado de representantes de entidades da sociedade civil, dentro de mais uma ação do Movimento da Indignação à Ação, irá encontrar-se hoje, às 13h15, com o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, para apresentar as propostas do movimento que pretendem viabilizar a participação popular no processo de fiscalização das eleições de 2006. O Movimento da Indignação à Ação é um movimento da sociedade civil sem intuito partidário.

Veja abaixo os apoiadores e as propostas:



  • Ana Mary da Costa Lino Carneiro
  • Antônio Angarita
  • Antonio Cláudio M. Moreira
  • Antônio Visconti
  • Associação Brasileira de Ouvidores e Ombusdmen
  • Associação Paulista do Ministério Público
  • Associação dos Advogados de São Paulo
  • Belisário dos Santos Jr.
  • Carlos Eduardo Moreira Ferreira - Primeiro Vice-Presidente da CNI
  • Carlos Guilherme Mota
  • Centro Alceu Amoroso Lima pela Liberdade - RJ
  • Célia Cristina Whitaker
  • Celso Lafer
  • Centro Acadêmico XI de Agosto
  • Chico Whitaker
  • Cláudio Tucci
  • Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB
  • Conectas Direitos Humanos
  • Denise Hirao
  • Denise Misne
  • Domenico Carâmico
  • Edson Vismona
  • Eduardo Pannunzio
  • Euclydes José Marchi Mendonça
  • Elisa Machado de Almeida
  • Elizabeth Carvalho
  • Fernando de Albuquerque
  • Fernando Proença de Gouvêa
  • Floriano de Azevedo Marques Neto
  • Fórum da Cidadania de Santos
  • Fúlvio Giannella Júnior
  • Gilberto de Palma
  • Goffredo da Silva Teles
  • Gustavo Ungaro
  • Heder Sousa
  • Helio Bicudo
  • Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia
  • Instituto dos Advogados de São Paulo
  • Instituto Latino-americano das Nações Unidas
  • Instituto PNBE de Desenvolvimento Social
  • Instituto Pro Bono
  • João Benedito de Azevedo Marques
  • Jorge Forbes
  • José Gregori
  • José Luiz Gomes do Amaral
  • José Oscar Beozzo
  • José Roberto Batocchio
  • José Roberto Romeu Roque
  • Justiça Global
  • Juliana Vieira dos Santos
  • Leonardo Boff
  • Lívio Giosa
  • Luciano Santos
  • Lucrecia Gomes
  • Luiz Carlos Menezes
  • Luiz Eça
  • Luiz Roberto Host Silveira Pinto
  • Luiz Seráfico
  • Marcelo Marcos Coloniezi
  • Marcos Arruda
  • Marco Vinício Petrelluzzi
  • Maria Eugênia da Silva Teles
  • Maria Inês Bierrembach
  • Maria Lúcia Costa Pedro
  • Marília Ignez Moreira
  • Mário Humberg
  • Miguel Reale Jr.
  • Movimento do Ministério Público Democrático
  • Movimento Pró Reforma Política com Participação Popular
  • Movimento Sou da Paz
  • Nelson Proença
  • Ordem dos Advogados do Brasil – SP
  • Oscar Vilhena Vieira
  • Pensamento Nacional das Bases Empresariais - PNBE
  • Percival Maricato
  • Regina Hiroko Inoue
  • Renato de Mello Jorge Silveira
  • René Ariel Dotti
  • Rosa Maria Whitaker Sampaio
  • Rubens Ricúpero
  • Sílvia Pimentel
  • Universidade Candido Mendes – RJ
  • Airton Florentino de Barros
  • Alberto Pimenta Junior
  • Alexandre Thiollier
  • Aloísio de Toledo César
  • Ana Carolina Cognoni Ribeiro
  • Ana Maria Iten
  • André Luis “Faeta” de Moraes
  • Antônio Angarite
  • Antônio Carlos Ribeiro Festu
  • Ari P. Beltran
  • Basilio V. Daguino
  • Belisário dos Santos Junior
  • Benjamin Souza Cunha
  • Bruna Villena Ribeiro
  • Carlos Marcondes Junior
  • Carolina Kaori Ikaura Bellinger
  • Cássia Sandoval
  • Célio Antônio B. Noni

Propostas do Movimento:

1.Audiências públicas para a prestação de contas de candidatos majoritários, com amplo conhecimento e discussão.

2.Realizar convênios entre a Justiça Eleitoral e os Tribunais de Contas dos Estados para que seus auditores e técnicos em contabilidade auxiliem no controle das contas de campanha. O mesmo, em nível federal entre o TSE e o TCU.

3.Solicitar aos Conselhos de Contabilidade ajuda na efetivação do controle das contas de campanha, como já ocorre, por exemplo, em São Paulo.

4.Os partidos políticos e os candidatos deverão tornar pública durante a campanha, em comunicação à Justiça Eleitoral, a lista de seus financiadores, para que o eleitor saiba em quem estará votando em face dos apoios financeiros recebidos.

5.O TSE deve divulgar, pela televisão e pela Internet, as principais figuras delituosas para inteirar a sociedade acerca do que é ilícito: a população deve saber de forma clara o que é proibido.

6.Criar um disque-denúncia nos TREs; as denúncias deverão poder ser encaminhadas a entidades da sociedade civil, que se limitariam a repassá-las ao Tribunal Regional Eleitoral.

7.Entidades, como OAB, deverão prestar assistência jurídica para orientar pessoas a formular representações ao Juízo Eleitoral acerca de infrações eleitorais. Assim presta-se orientação à população.

8.Crédito suplementar para dotar de meios financeiros a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, a fim de que tenham condições de promover fiscalização eficiente;

9.Aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei que cria figuras penais e modifica as penas dos crimes eleitorais, pois não se refere ao processo eleitoral e pode ter eficácia nas eleições de 2006. O projeto, por proposta da OAB/SP, deve em pequena monta ser modificado, segundo sugestão de emendas a ser encaminhada aos deputados.


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