Domingo, 17 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Decisão de Juiz provoca confusão

Veja o que os senadores disseram sobre a liminar.

sexta-feira, 5 de setembro de 2003

 

Decisão polêmica

 

A decisão do juiz Guilherme Jorge Resende Brito, que suspendeu a indicação do senador Luis Otávio para o TCU causou polêmica no Senado. Veja as frases:

O presidente da Casa, José Sarney, reagiu:

"Sob o ponto de vista da harmonia entre os poderes e da legalidade, é uma decisão esdrúxula e inaceitável."

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, afirma que a liminar é inconcebível:

"É absolutamente improcedente que um juiz federal tome decisão sobre matérias em tramitação e de prerrogativa do Congresso. A competência é do Supremo Tribunal Federal, que nunca interferiu em assunto interno do Congresso."

Eduardo Suplicy, único a votar contra a indicação:

"O correto seria pedir agilidade ao Supremo e ao TCU para que julguem os processos, não constranger o Senado."

A senadora Heloísa Helena comemorou:

"Apesar de acordos espúrios entre o Congresso e o governo, ainda existe esperança."

 

Fonte: O Globo(5/9/2003)

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