Domingo, 19 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Tributos

Centro de estudos propõe reforma no modelo de tributação brasileiro

Cerne da proposta é a progressiva substituição dos cinco tributos atuais - PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS - por um único imposto.

quarta-feira, 23 de agosto de 2017

O Centro de Cidadania Fiscal elaborou uma proposta de reforma no modelo de tributação brasileiro. O centro é um Think Tank independente que tem como objetivo contribuir para a simplificação do sistema tributário brasileiro e para o aprimoramento do modelo de gestão fiscal do país.

O cerne da proposta do CCiF é a progressiva substituição dos cinco tributos atuais - PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS - por um único imposto, do tipo IVA, denominado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja receita seria partilhada entre a União, os estados e os municípios.

As principais características do IBS seriam as seguintes:

- incidência não-cumulativa sobre uma base ampla de bens e serviços;

- adoção do regime de crédito financeiro, pelo qual todo o imposto incidente em etapas anteriores sobre os bens e serviços utilizados na atividade empresarial gera crédito;

- desoneração completa das exportações e dos investimentos;

- incidência “por fora”, ou seja, sobre o preço dos bens e serviços sem imposto;

- devolução tempestiva de créditos acumulados, no prazo máximo de 60 dias (podendo alcançar 180 dias em caso de investigação sobre fraude na constituição dos créditos).

O centro propõe que o IBS seja criado com uma alíquota de 1%, a qual seria mantida por um período de teste de dois anos. O aumento de receita seria compensado por uma redução das alíquotas da Cofins (cumulativa e não-cumulativa), de modo a manter a arrecadação constante.

Após o período de teste, de acordo com a proposta, a transição dos cinco tributos atuais para o IBS seria feita ao longo de mais oito anos, através da elevação progressiva e linear da alíquota do IBS e da simultânea redução das alíquotas dos tributos atuais, mantendo-se a carga tributária constante.

“A razão do longo período de transição é a necessidade de que as empresas se ajustem de forma suave às mudanças de preços relativos e, principalmente, à progressiva eliminação dos benefícios fiscais atualmente existentes, inclusive aqueles da guerra fiscal do ICMS, que poderiam ser convalidados."

Ao final da transição, os cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) seriam extintos. Propõe-se que o IBS tenha apenas uma única alíquota para todos os bens e serviços.

No documento, o CCiF reconhece que a transição para um modelo de alíquota única é politicamente complexa, mas entende que os benefícios são grandes, inclusive porque qualquer tratamento favorecido para um setor exigirá que a alíquota seja mais elevada para os demais setores.

“Ao evitar os problemas de classificação, este modelo – que é recomendado na literatura internacional – torna o imposto mais simples, reduz o contencioso e torna mais transparente para os cidadãos o custo de financiamento das políticas públicas.”

Think Tanks são instituições ou organizações dedicadas a produzir e difundir conhecimento sobre temas políticos, econômicos ou científicos. Os diretores do Centro são Bernard Appy, Eurico Marcos Diniz de Santi, Isaias Coelho e Nelson Machado. O centro conta com apoio Técnico de Lorreine da Silva Messias e Vanessa Rahal Canado e ainda com a secreta Sheila Barreto de Lima.

Veja a íntegra da proposta.

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