Sábado, 24 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

OAB/PR divulga relatório de inspeções que realizou no Centro de Triagem II, em Piraquara

sexta-feira, 23 de junho de 2006

Precariedade

OAB/PR divulga relatório de inspeções que realizou no Centro de Triagem II, em Piraquara

A Comissão de Estabelecimentos Prisionais da Seccional da OAB/PR divulgou o relatório de inspeções que realizou entre os meses de maio e junho ao Centro de Triagem II, em Piraquara.

Entre os principais problemas detectados, está a inexistência de atendimento nas áreas de psicologia, assistência social e jurídica. "Os presos não podem, ao menos, requerer a implantação em regimes menos rigorosos", explicou a presidente da Comissão da OAB paranaense, Lúcia Belloni Corrêa Dias.

Para atenuar o problema, a entidade, por meio do seu projeto "OAB Cidadania", se propôs a prestar assistência aos presos condenados do Centro de Triagem II, que não têm advogado dativo ou constituído. A entidade poderá requerer em juízo, quando possível, o direito de progressão de regime, implantação em regime adequado, liberdade condicional, indulto e comutação de pena de presos.

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