Sexta-feira, 24 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Resultado do sorteio da Obra "Curso Básico de Direito Sindical"

quarta-feira, 28 de junho de 2006


Sorteio de Obra


Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de um exemplar do livro "Curso Básico de Direito Sindical" (456 p.), escrito por José Carlos Arouca, gentilmente oferecido pela editora LTR.


A Emenda Constitucional n. 45, de 2004, atribuiu competência à Justiça do Trabalho para resolver os litígios e conflitos fundados em matéria de natureza sindical. Neste livro são tratados os temas básicos do sindicalismo; autonomia, liberdade e estrutura sindical, organização nos locais de trabalho, formas de custeio, administração, negociação coletiva, greve, acordos e convenções coletivas, meios de solução dos conflitos, mediação, arbitragem, procedimento jurisdicional, organização internacional.

Cuida, também, da reforma sindical, especialmente dos projetos do fórum nacional do trabalho e do fórum sindical dos trabalhadores.


O Código de Processo Civil, na sua concepção individualista, envelheceu com o surgimento da Ação Civil Pública, do Código de Defesa do Consumidor e da Ação Coletiva Sindical ou substituição processual, até bem pouco tempo atrás negada pela Justiça do Trabalho.


A "velha" CLT cede espaço para a lei sindical interna, negociada diretamente pelos sindicatos e instrumentalizada nos acordos e convenções coletivas.
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Ganhador:

Mário Korb Filho, de Florianópolis/SC

patrocínio

Bradesco VIVO
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