Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Custas Processuais

Confira os valores cobrados nos Estados brasileiros

terça-feira, 9 de setembro de 2003

 

Custas Processuais

 

O Poder Judiciário tem gastos com o andamento dos processos na justiça, logo, cabe a ele a cobrança destas custas processuais. Entretanto, os valores cobrados por essas custas não são os mesmos em todos os Estados brasileiros. Eles apresentam uma diferença abusiva que, hoje, chega a R$756.

Em abril do ano passado, a OAB entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF para questionar a nova lei de custas processuais da Justiça Estadual do Mato Grosso. A OAB defende que a taxa deve refletir exatamente o serviço prestado pelo Estado, e não levar em conta o valor da causa, pois o trabalho realizado pela Justiça para processar uma causa não guarda relação com esse valor.

Para verificar os valores cobrados no país, também em abril do ano passado, Migalhas realizou uma pesquisa nos Estados brasileiros para uma ação de cobrança no valor de R$ 10 mil. Constatou que havia uma diferença entre os valores de cobrança dos Estados. Dependendo do tipo de ação, tal valor chegava, aproximadamente, a oito vezes o valor das custas. Verificou também, que, mesmo após sofrer um aumento médio de 420%, o Mato Grosso não era o Estado com o mais caro acesso à Justiça.

Um ano e quatro meses depois, Migalhas volta a realizar a mesma pesquisa, com o mesmo valor da ação de cobrança e verifica que a discrepância dos valores cobrados nos Estados permanece. Os valores variam entre R$96 e R$852. Veja abaixo a tabela referente à última pesquisa.

Estados

Valor em R$

Amazonas

852,00

Paraíba

832,37

Bahia

518,10

Paraná

489,99

Maranhão

472,50

Pará

384,96

Goiás

376,00

Rio de Janeiro

368,45

Espírito Santo

310,00

Rio Grande do Sul

300,00

Distrito Federal

266,00

Pernambuco

244,81

Minas Gerais

180,00

Rondônia

174,00

Acre

150,00

Amapá

145,43

Santa Catarina

130,00

Sergipe

124,00

São Paulo

100,00

Rio Grande do Norte

96,00

_________________________

informativo de hoje

patrocínio

Bradesco Advertisement VIVO

últimas quentes