Segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Ajufe alerta OAB que tribunais de justiça podem não cumprir resolução sobre teto salarial

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quinta-feira, 29 de junho de 2006

 

Preocupação

 

Ajufe alerta OAB que tribunais de justiça podem não cumprir resolução sobre teto salarial

 

O presidente da Ajufe, Walter Nunes da Silva Júnior, manifestou ontem ao presidente nacional da OAB, Roberto Busato, a preocupação da entidade quanto à reação contrária demonstrada por alguns Tribunais de Justiça brasileiros à resolução baixada pelo CNJ sobre o teto remuneratório para juízes e servidores do Judiciário. O prazo para que todos os Tribunais encaminhem ao CNJ um relatório circunstanciado demonstrando a adequação da remuneração de servidores e juízes aos patamares recém-fixados termina amanhã. No entanto, há a suspeita de que alguns Tribunais tenham se negado a seguir o que determinou o Conselho.

 

A resistência por parte de tribunais no âmbito da Justiça estadual é descabida na opinião de Walter Nunes da Silva Júnior, que considera a resolução do CNJ um avanço para imprimir transparência e moralização ao serviço público. “Conseguimos avançar bastante na matéria. Falta, agora, a adequação por parte dos tribunais, etapa de fundamental importância para a consolidação do teto remuneratório da Justiça estadual, pelo qual a Associação luta desde 1998”, afirmou o presidente da Ajufe.

 

Há algumas semanas a entidade de magistrados encaminhou ao CNJ ofício ressaltando a necessidade de fiscalização do cumprimento da resolução do Conselho no prazo estabelecido. Ao se confirmar a suspeita de que Tribunais estariam apresentando resistência a adequar os ganhos de servidores e juízes ao teto fixado pelo CNJ, os dirigentes desses tribunais estariam incorrendo em crime de improbidade administrativa e podem responder judicialmente.

 

A Ajufe não descarta entrar com representação contra os Tribunais que assim procederem, medida esta cuja concordância foi expressa hoje pelo presidente nacional da OAB. “A disposição da entidade é de trabalhar em parceria com a OAB e entrar com representação contra o Tribunal que descumprir a resolução do CNJ”, acrescentou Walter Nunes da Silva Júnior. Na ocasião, Busato reafirmou a importância da parceria entre a entidade máxima da advocacia e a Ajufe. Também participaram da reunião no gabinete da Presidência da OAB o vice-presidente da Ajufe, Osmane Antônio dos Santos, e a diretora-administrativa, Márcia Vogel Vidal de Oliveira. Pela OAB, também esteve presente o diretor-tesoureiro da entidade, Vladimir Rossi.

 

A Justiça Federal, os tribunais regionais e federais, os juízes federais já se adequaram ao novo teto remuneratório, segundo informou Walter Nunes da Silva Júnior. “Assim deve ser com toda a magistratura. Não apenas com a federal”.

 

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