Terça-feira, 19 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Lei sancionada pela governadora Rosinha Garotinho proíbe abertura de lan houses a menos de mil metros de escolas

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quinta-feira, 29 de junho de 2006

 

Sem vídeo game

 

Lei sancionada pela governadora Rosinha Garotinho proíbe abertura de lan houses a menos de mil metros de escolas

A partir de hoje, está proibida a abertura de novas casas de jogos de computadores, também conhecidas como “lan houses”, a menos de um quilômetro das escolas de ensinos fundamental e médio instaladas no estado. A medida consta da Lei 4.782, sancionada pela governadora Rosinha Garotinho e publicada no Diário Oficial de hoje.

A proibição, porém, não mexe com os estabelecimentos que já estão em funcionamento — 75 no Estado do Rio — mesmo aqueles que estiverem localizados ao lado de uma escola. Mas as LAN houses em funcionamento que não acatarem a lei podem ter o alvará suspenso na renovação do documento. O descumprimento da determinação, segundo a lei, implicará no imediato fechamento do estabelecimento comercial.

A Prefeitura do Rio esclarece que os estabelecimentos comerciais que já possuem alvará definitivo não necessitam obter nova licença para continuar funcionando; somente os provisórios devem ser renovados a cada seis meses.

A lei foi proposta pelo deputado Paulo Melo (PMDB) e aprovada pela Alerj no dia 31 de maio.

"Um dos objetivos foi dificultar a vida dos alunos que matam aula para jogar vídeo game. Acredito que deveriam ser tomadas medidas ainda mais duras, como a proibição destes estabelecimentos, mas este foi o texto possível de ser aprovado. Estes jogos nada acrescentam para os jovens, pois não possuem qualquer conteúdo didático. Pelo contrário, incitam a violência. Por isso, educadores nos pediram que apresentássemos este projeto. Para se ter idéia, em um colégio no Catete todas as crianças iam para lan houses na hora do recreio", comenta Paulo Melo.

Segundo o deputado, muitos educadores se queixam de que os alunos faltam às aulas para freqüentar essas casas de jogos que intencionalmente se instalam próximas às escolas.

Freqüentador assíduo de LAN houses, o estudante Eric Ramalho, 23 anos, considerou absurdo a iniciativa por considerar que não são leis que vão impedir o aluno de matar aulas. “A responsabilidade é dos pais”, disse.

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