Domingo, 18 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

TSE aprova Instrução 86, que define o Calendário Eleitoral para 2006

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sexta-feira, 30 de junho de 2006

Eleições 2006

TSE aprova Instrução 86, que define o Calendário Eleitoral para 2006

O Plenário do TSE aprovou ontem a Instrução 86, que define o Calendário Eleitoral relativo ao pleito de outubro de 2006. Os ministros que compõem o colegiado acompanharam o voto do relator, ministro Gerardo Grossi, que também foi relator da minirreforma eleitoral no TSE.

Na última segunda-feira (26/6), o ministro Gerardo Grossi conduziu audiência pública com representantes de partidos políticos, depois da qual pode analisar as sugestões apresentadas pelas legendas. A instrução referente ao calendário, contudo, não sofreu nenhuma alteração significativa, salvo aquelas absorvidas pelas alterações introduzidas pela Lei 11.300/06 (minirreforma eleitoral).

A alteração mais significativa diz respeito ao artigo 45 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), que modifica a data limite em que candidatos a cargos eletivos em 2006 devem parar de apresentar programas de rádio ou televisão.

Conforme o artigo 45, é vedado às emissoras transmitir programas apresentados ou comentados por candidatos, a partir da data da convenção em que a candidatura foi homologada. Anteriormente, os candidatos podiam permanecer como apresentadores até o dia 1º de agosto.

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