Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

PL proíbe o uso de palavras masculinas, em documentos oficiais, para designações coletivas que incluam mulheres

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sexta-feira, 30 de junho de 2006

Brasileiros e brasileiras

PL proíbe o uso de palavras masculinas, em documentos oficiais, para designações coletivas que incluam mulheres

Um projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva proíbe o uso de palavras masculinas, em documentos oficiais, para designações coletivas que incluam mulheres.

Caso a lei seja sancionada, o termo “brasileiros” usado para designar o conjunto da população terá de ser substituído por “brasileiros e brasileiras”. A palavra “homem” não poderá mais ser usada quando abranger pessoas do sexo masculino e feminino.

A deputada Iara Bernardi, autora do projeto, acredita que o presidente Lula não deixará de sancionar uma lei que, no seu entender, contribuirá para a igualdade “real” entre mulheres e homens. “A reconstrução da linguagem é inevitável para gerar uma nova consciência na população”, justificou a deputada.

Quando sancionada, a lei vai exigir que todas as disposições normativas sejam redigidas observando os preceitos da “linguagem inclusiva”.

O próprio projeto estabelece, num dos dispositivos, como se fará a mudança: quando a palavra “homem” estiver se referindo a pessoas de ambos os sexos, deverá ser substituída por “homem e mulher”.

‘Mulher honesta’

Foi de Iara o projeto que tornou crime o assédio sexual. Em 2004, a deputada conseguiu a aprovação de uma lei que retirou termos preconceituosos do Código Penal brasileiro, como a referência a “mulher honesta” e “mulher virgem” nos artigos que tratavam de crimes sexuais.

Conseguiu também a extinção do artigo que considerava crime o adultério.

Para Iara, a lei vai contribuir para fortalecer os movimentos de mulheres em todo o País.

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