Terça-feira, 20 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Créditos de carbono podem viabilizar a construção de aterros sanitários

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terça-feira, 4 de julho de 2006

Apostila

Créditos de carbono podem viabilizar a construção de aterros sanitários

O Ministério das Cidades publicou a apostila “O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) nos empreendimentos de manejo de resíduos sólidos urbanos e o impacto do Projeto de Lei nº. 5296/2005”, estudo de modelos jurídicos para a viabilização de empreendimentos em aterros sanitários com utilização de créditos de carbono.

O estudo foi encomendado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e desenvolvido pelo escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, sob a batuta da sócia Tatiana Cymbalista e dos advogados Wladimir Ribeiro e Adriana Lima.

Segundo Cymbalista, o estudo estrutura-se em quatro tópicos: “análise do PL nº. 5.296/05, no que diz respeito, especificamente, à viabilização total ou parcial de projetos de infra-estrutura sanitária por meio da utilização de créditos de carbono; descrição rápida e objetiva do MDL (mecanismo de desenvolvimento limpo) e de como ele poderia auxiliar na construção, na regularização, na desativação e na recuperação de aterros sanitários; viabilização de empreendimentos; e a certificação da redução de emissões de carbono”.

O relatório pode auxiliar a tomada de decisões dos municípios na implementação de projetos na área. Para Cymbalista: “há muito a ser feito nos municípios, seja para a regularização, recuperação ou desativação de aterros e os créditos de carbono podem viabilizar projetos de financiamento de longo prazo, com participação intensa da iniciativa privada”.

A publicação estará disponível para consulta no endereço http://snis.gov.br a partir do dia 15 de julho. Antes dessa data, pedidos e informações podem ser obtidos com Fernando Ferreira, do PMSS (Min. Cidades), pelo telefone (61)3327-5315.

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Fonte: Edição nº 208 do Litteraexpress - Boletim informativo eletrônico da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia.

 

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