Domingo, 19 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Ampliação da licença-maternidade é implementada em vários Estados

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segunda-feira, 3 de julho de 2006

Servidoras públicas

Ampliação da licença-maternidade é implementada em vários Estados

A ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses já foi implementada por lei municipal para as servidoras públicas de dez prefeituras do Ceará e de três do Espírito Santo. Também já é realidade no Amapá e, no Maranhão, a Assembléia Legislativa já aprovou projeto nesse sentido, faltando apenas a sanção do governador. O levantamento foi divulgado pela senadora Patrícia Saboya como reflexo da campanha pela ampliação da licença, deflagrada em julho de 2005 pelo Conselho Federal da OAB e Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).

Ainda segundo a senadora, a proposta de ampliação da licença também deve ser analisada em breve pela Assembléia Legislativa da Paraíba. Em Fortaleza e em Londrina/PR, as Câmaras Municipais aprovaram projeto prevendo a licença de seis meses, mas falta, ainda, o aval das prefeituras.

A proposta de aumento da licença-maternidade para seis meses pode ser implementada em nível nacional se for aprovado o projeto de lei nº 281/2005. O projeto, que está tramitando no Congresso, tem como autora a senadora e foi elaborado com base nas propostas da OAB e SBP.

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