Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Planos de saúde: Entidades contestam índices de reajuste

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quarta-feira, 5 de julho de 2006

Planos de saúde

Entidades contestam índices de reajuste

Órgãos de defesa do consumidor do País irão à Justiça contra os aumentos dos planos de saúde. Prometem processar a ANS e as operadoras do setor.

Entidades condenam a diferença entre os reajustes concedidos pela ANS e o índice de inflação (IPCA), que não passou dos 4,63% em 2005. Os planos de saúde individuais assinados depois de 1999 terão aumento de até 8,89%. Os da Amil e Golden Cross, firmados antes dessa data, podem ter reajuste de até 11,46%. Já os planos individuais antigos do Bradesco, Itaú e Sul América vão subir até 11,57%.

A Aduseps (Associação de Defesa dos Usuários de Seguros de Saúde) ameaça entrar com processo contra as operadoras. “Nas ações contra a ANS, vencíamos em todas as instâncias, até chegar nas mãos de um juiz do Superior Tribunal de Justiça. O STJ nunca fica contra agência do governo. Ainda mais contra a ANS, que é federal. Mas contra as operadoras podemos ter êxito”, comentou a coordenadora jurídica do Aduseps, Marta Lins.

Já para o Idec, o maior problema são os critérios utilizados pela ANS. “O que nós contestamos é o modo como a ANS atua nesse setor. Falta transparência. Equilibrar o mercado não é só atender aos interesses das empresas, mas também trabalhar para que as pessoas possam continuar tendo seus planos de saúde”, argumenta Daniela Trettel, advogada do Idec.

A diretoria do Procon do Rio vai se reunir, até o fim da semana, para definir quais medidas serão tomadas. A tendência é notificar as empresas para que justifiquem apenas os índices para planos individuais antigos. “Não pode haver reajuste sem aumento de gastos”, explica a assessora jurídica no Rio, Simone Oliveira.

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