Terça-feira, 22 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Plano de saúde

STJ aprova súmula sobre abusividade de cláusula de plano de saúde

Confira a súmula.

quarta-feira, 8 de novembro de 2017

"A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas, contado da data da contratação."

O enunciado acima foi aprovado pela 2ª seção do STJ nesta quarta-feira, 8, à unanimidade. A súmula de nº 597 é de autoria do ministro Ricardo Cueva.

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