Segunda-feira, 19 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Prisão

PGR pede urgência para STF executar pena de Ivo Cassol

Senador foi condenado pela Corte há quatro anos.

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

A procuradora-Geral da República Raquel Dodge pediu ao STF prioridade para o julgamento do último recurso do senador Ivo Cassol. Ele foi condenado pela Corte em agosto de 2013, mas até hoje não cumpriu a pena. Conforme Dodge:

A condenação ocorreu há mais de quatro anos, e os fatos foram praticados no período de 1998 a 2002. Sobressai, assim, a necessidade de se iniciar a execução da pena imputada o quanto antes.”

Ivo Cassol foi o primeiro senador condenado pelo Supremo desde a vigência da CF, à unanimidade, pelo crime de fraude a licitações ocorridas quando foi prefeito da cidade de Rolim de Moura/RO, entre 1998 e 2002.

O ministro Alexandre de Moraes liberou em agosto pedido de vista que havia sido feito por seu antecessor na Corte, o saudoso ministro Teori, no julgamento de embargos do senador. A relatora do processo é a ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte.

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