Terça-feira, 20 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Congresso Nacional aprova projeto de combate à violência contra a mulher

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sexta-feira, 7 de julho de 2006

Juizados

Congresso Nacional aprova projeto de combate à violência contra a mulher

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) agradeceu aos colegas parlamentares, nesta quinta-feira (6), pela aprovação, ocorrida na terça-feira (4), do PLC 37/2006, que ela relatou. A proposição cria os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Entre as inovações importantes, na opinião da senadora, está a própria definição de violência contra a mulher - "qualquer ação ou conduta baseada na relação de gênero que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico". Além disso, fica proibida a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, como pagamento de cestas básicas.

“Essas são penas leves demais para agressões que, muitas vezes, deixam marcas físicas ou psicológicas impossíveis de cicatrizar”, afirmou a parlamentar.

De acordo com Lúcia Vânia, pesquisa realizada em 2004 mostra que cerca de 2 milhões de mulheres são espancadas por ano no Brasil.

“Os números mostram que tomamos a decisão mais acertada. São 175 mil vítimas por mês. A cada dia, 5.800 mulheres são agredidas. Segundo dados do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, 78% dos agressores são os próprios parceiros”, informou a parlamentar.

A senadora salientou que as mulheres agredidas acabam tendo prejuízos físicos, psicológicos e até financeiros, pois muitas perdem o emprego e ficam ainda mais dependentes dos agressores.

“Ao aprovar este projeto de lei, o Congresso Nacional mostrou toda sua disposição para impedir que se prolongue o silêncio, a amargura e o sofrimento de milhares de vítimas da covardia e da impunidade de alguns”, disse ela.

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