Terça-feira, 20 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Projeto apresentado pelo senador Romeu Tuma quer prorrogar por até 120 dias tempo de isolamento de preso

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sexta-feira, 7 de julho de 2006

Isolamento preventivo

Projeto apresentado pelo senador Romeu Tuma quer prorrogar por até 120 dias tempo de isolamento de preso

O senador Romeu Tuma (PFL-SP) apresentou projeto estabelecendo que a autoridade administrativa poderá, pelo prazo de 30 dias, decretar o isolamento preventivo do preso provisório ou do condenado ao qual se impute a prática de falta grave. O mesmo projeto (PLS 158/06) determina que o tempo de isolamento preventivo poderá ser prorrogado por até 120 dias, mas desde que com autorização judicial.

O projeto, que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), altera a Lei de Execução Penal (Lei 7210/84), a qual fixa em até 10 dias o período a que a autoridade administrativa poderá submeter o preso a isolamento preventivo. O texto também determina que o tempo de isolamento preventivo seja computado no período de cumprimento da sanção disciplinar.

Com esse projeto, Romeu Tuma diz que pretende auxiliar o administrador a preservar a necessária ordem nos estabelecimentos penitenciários, enquanto providências são tomadas, no âmbito administrativo, a fim de apurar eventual prática de falta disciplinar de natureza grave, respeitado o direito de defesa do preso.

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