Quarta-feira, 13 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

TJ/MT

Decolar.com indenizará por antecipação de voo em quatro dias sem aviso prévio

Decisão é da 1ª câmara de Direito Privado do TJ/MT.

sábado, 16 de dezembro de 2017

A Decolar.com deverá indenizar, a títulos de danos morais, uma familia que estava de férias na Argentina e teve voo de volta ao Brasil antecipado em quatro dias sem aviso prévio. A decisão é da 1ª câmara de Direito Privado do TJ/MT, que fixou o valor indenizatório para R$ 4 mil.

O consumidor adquiriu um pacote de viagem com a Decolar.com para a cidade de Ushuaia, na Argentina, com duração de dez dias, incluindo voo de ida, volta e hospedagens em hotel. No entanto, o voo de volta foi antecipado pela empresa e a companhia aérea, abruptamente, sem nenhuma justificativa plausível.

Em 1ª instância, o processo foi extinto, reconhecendo a ilegitimidade passiva da Decolar, condenando os autores ao pagamento de R$ 2 mil a título de honorários advocatícios, e foi homologado acordo firmado entre os autores e a companhia aérea. Inconformada, a família recorreu.

Em contestação, a Decolar reafirmou a tese de ilegitimidade, sob o argumento de que ficou evidente que não pode ser responsabilizada pela alteração unilateral realizada pela companhia área, inexistindo danos morais.

Para o relator do caso, desembargador Sebastião Barbosa Farias, ainda que a Decolar atue apenas, por meio do site, como intermediadora entre o consumidor, a companhia aérea e a rede hoteleira, o fato não a isenta da responsabilidade pela falha na prestação dos serviços, pois, "a situação colaria em uma espécie de superioridade com relação à cadeira de prestadores de serviços que atuam no mercado".

"Se um dos fornecedores elegeu mal o seu parceiro isso não afasta a sua responsabilidade solidária em relação ao dano suportado pelo consumidor."

Acompanhado pelo colegiado, condenou a Decolar.com ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais à família.

  • Processo: 0004370-45.2014.8.11.0003

Confira a íntegra da decisão.

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