Domingo, 25 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz ao TSE que não fez propaganda eleitoral antecipada

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terça-feira, 11 de julho de 2006

Defesa

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz ao TSE que não fez propaganda eleitoral antecipada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Fernando Haddad, apresentaram ontem suas defesas ao TSE em relação a acusação do PSDB e do PFL de que eles fizeram propaganda eleitoral antecipada.

No dia 2 de julho, foi ao ar na rádio CBN o programa "Educa Brasil", produzido pelo MEC. A lei proíbe a publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições.

A defesa de Lula alega que ele não era candidato quando o fato ocorreu, já que seu registro de candidatura só foi entregue ao TSE em 5 de julho.

Também diz que o presidente não tem responsabilidade sobre a transmissão do programa e que este não teria conteúdo eleitoral.

Já a defesa do ministro diz que ele não autorizou a veiculação do programa e que não se trata de publicidade institucional, mas sim de programa de conteúdo jornalístico, que teria função de utilidade pública.

Não houve julgamento ainda da representação. Nela, PSDB e PFL pedem que seja aplicada multa a Lula e a Haddad, além da cassação do registro da candidatura à reeleição do presidente da República.

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