Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

EUA vão aplicar Convenção de Genebra

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quarta-feira, 12 de julho de 2006

Convenção de Genebra

Após revés jurídico na Suprema Corte no fim de junho, Pentágono decide preservar direitos de suspeitos de terrorismo

No duelo que o governo de George W. Bush trava com boa parte de seu próprio país e do resto do mundo por conta da guerra ao terror, a Casa Branca piscou primeiro. Em decisão que aponta para uma revisão de outros preceitos da chamada Doutrina Bush, o Pentágono divulgou ontem memorando em que determina que seus subordinados pautem-se pela Convenção de Genebra Relativa ao Tratamento de Prisioneiros de Guerra para tratar suspeitos de terrorismo.

A diretriz reconhece, assim, decisão da Suprema Corte do país tomada no final de junho, que rejeitou o ponto de vista do governo. Anteriormente, a posição do Pentágono era a de que os artigos da convenção internacional seriam respeitados como "política" mas não como "lei", pois os "combatentes inimigos" não estariam sob comando de um governo, mas sim de uma organização terrorista. Só que -decidiu o tribunal- pessoas presas em países signatários da convenção, como os EUA, o Iraque e o Afeganistão, estão sujeitos aos tratamentos previstos no documento.

O memorando, assinado pelo subsecretário de Defesa Gordon England no último dia 7, exorta todos a "aderir aos padrões" da convenção e "rever prontamente" todos os procedimentos e práticas para garantir que estes sigam tais padrões. É o mais perto de um mea-culpa que esse governo chega até hoje em relação às críticas que sofre da comunidade internacional e de organizações de direitos humanos sobre o tratamento dado a prisioneiros suspeitos de pertencerem à Al Qaeda e ao Taleban.

"Não é exatamente uma mudança de política", relativizou o porta-voz da Casa Branca, Tony Snow. Mas ele afirmaria depois que o governo "quer fazer o que for certo" e que a decisão da Suprema Corte "é complexa". Mais claro foi o ministro interino da Justiça, Steven Bradbury, em depoimento ao Comitê Judicial do Senado: "A corte impôs outro padrão, que nós devemos interpretar e implementar".

Abusos

Até hoje, segundo acusações já confirmadas, não comentadas ou ainda sob investigação, militares norte-americanos usaram práticas cruéis no interrogatório de suspeitos e no trato de detentos, além de levar prisioneiros em vôos clandestinos para países em que a prática de tortura é legal. Só pela prisão principal, a base militar americana em Guantánamo (Cuba), já passaram milhares de suspeitos, e há hoje cerca de 450 presos, dos quais apenas uma dezena foi acusada até agora de algum crime.

A maioria não tem direito a advogados nem visitas. Fotos de maus-tratos e humilhações ganharam as páginas dos jornais do mundo nos últimos anos e viraram tema de documentários. Greves de fome são comuns e, só nas duas últimas semanas, três internos cometeram suicídio. Os que estão sendo julgados passam por tribunais militares de exceção, e não cortes marciais, o que também foi considerado inconstitucional pela Suprema Corte.

Por tais práticas, os EUA vinham sofrendo ataques tanto no campo externo, liderados por países da União Européia e entidades como a ONU, quanto no interno, de organizações de direitos humanos, membros do Partido Democrata e até de dentro do governista Partido Republicano. A mudança de atitude foi vista por analistas como uma maneira de o presidente Bush recuperar seus índices de aprovação popular e poder ajudar os republicanos nas eleições do fim do ano, que renovarão parte do Congresso e dos governos estaduais.

O que muda com o reconhecimento do Pentágono da decisão da Suprema Corte é que, a partir de agora, quem for pego seguindo os velhos métodos poderá ser processado.

O memorando, divulgado primeiro pela edição de ontem do diário britânico "Financial Times", vem a público na mesma semana em que três comitês das duas casas do Congresso começam a estudar mudanças profundas no sistema militar norte-americano. "O mundo inteiro está assistindo como nosso país lidará com essa questão", disse o senador republicano John W. Warner, chefe do Comitê das Forças Armadas.

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