Terça-feira, 15 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "Situação Jurídica e Direitos Fundamentais do Consumidor Idoso"

No plano legal, o CDC e depois o Estatuto do Idoso definiram rol de direitos assegurados, de modo a mitigar a vulnerabilidade do idoso no mercado de consumo.

segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

A obra "Situação Jurídica e Direitos Fundamentais do Consumidor Idoso" (Del Rey – 114p.), de Gustavo Oliveira Chalfun, apresenta uma análise dos direitos do idoso, num cenário mundial em que a população apresenta acentuado crescimento.

Na esfera consumerista, confere-se destaque ao CDC, enquanto na abordagem dos direitos da terceira idade, tem-se o Estatuto do Idoso. O aumento da população idosa no Brasil e consequente participação dos mesmos no mercado de consumo deflagra a constatação de que o mesmo se revele uma espécie diferenciada de consumidor, em que se observa a acentuação da vulnerabilidade que é comum àquele. Por esta razão, compreende o presente livro pela necessidade de analisar a cerca de existência ou não de interface entre os mencionados microssistemas, o que constata inexistir, justificando a promoção de uma atividade diferenciada em prol de tal indivíduo, nominado consumidor idoso.

O Direito do Consumidor remonta ao século passado, no que concerne à proteção reconhecida no cenário mundial. O ordenamento jurídico pátrio contempla a existência de alguns microssistemas, a exemplo do Direito do Consumidor e do Direito do Idoso, sendo ambos os instrumentos meios de proteção específica a indivíduos em condições que suplicam por proteção especial, reconhecida a necessidade de algum modo por uma norma em plano maior, que quanto aos assuntos em comento se assentam na Constituição Federal.

Ao se percorrer a atuação do judiciário, alcança-se uma atividade inovadora, pela qual se realiza uma releitura do direito do consumidor à ótica de sua nova condição, a de consumidor idoso.

Sobre o autor:

Gustavo Oliveira Chalfun é advogado, mestre em Direito Constitucional (FDSM), pós-graduado em Direito Processual (PUC/MG), assessor jurídico da CREFITO4, professor universitário na FADIVA e professor licenciado na FACECA.

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Ganhadora:

Jéssica Rodrigues Duarte, de Criciúma/SC

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Editora Del Rey BH Ltda

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