Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Tabaco

CNI x Anvisa: STF começa 2018 julgando polêmica sobre cigarro

A RDC 14/12, que restringiu uma série de aditivos nos produtos, estará em discussão no plenário.

terça-feira, 30 de janeiro de 2018

Na quinta-feira, 1º de fevereiro, o plenário do STF reúne-se em sessão extraordinária. O processo em pauta é a ADIn 4.874.

Trata-se da retomada do julgamento de ação em que a CNI questiona norma da Anvisa para que proibiu aditivos em cigarros. Dê o play e entenda o que estará em discussão:



O julgamento foi iniciado em sessão de novembro do ano passado, quando foram ouvidas as sustentações orais das partes e dos amici curiae, abrangendo entidades ligadas à indústria tabagista e de combate ao uso do cigarro.

Em 2013, a relatora, ministra Rosa Weber, já havia concedido liminar para suspender parte da RDC. O ministro Luís Roberto Barroso declarou suspeição no feito.

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