Sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "Desaposentadoria no Serviço Público"

O livro trata, em detalhes atualizados, do importante instituto desaposentadoria no serviço público.

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

A obra "Desaposentadoria no Serviço Público" (Del Rey – 2ª edição), de Rogério Vieira Santiago, abarca a visão dos macrossistemas de previdência social, sob crítica aos "remendos" legislativos que os contaminaram e desestruturam.

"Com uma notável naturalidade, o trabalho flui e percorre a visão crítica dos regimes de previdência social estruturados na Carta/88 e nas três emendas constitucionais que remodelaram e interferiram no âmbito constitucional originário (as ECs 20/98, 41/2003 e 47/2005).

Prossegue, na vinculação do "rombo da previdência" às tentativas de sua redução por reformas.

O trabalho sublinha a inserção do tema-principal (a "Desaposentadoria") na repercussão geral que o Supremo tribunal Federal, incidentalmente ao julgamento do recurso extraordinário nº 661.256, acolheu.

A obra caminha também sobre o tratamento da competência legislativa, dada aos entes federados pela Constituição, sobre a previdência social, pondo em relevo a falta de outorga específica de competência para tal aos municípios.

O instituto da "desaposentadoria" é, ao final, conceituado, sob os vetores jurídicos e jurisprudenciais citados no estudo.

Sobre o autor:

Rogério Vieira Santiago é bacharel em Direito pela Faculdade Milton Campos. Especialista em Direito de Empresa pelo Instituto de Educação Continuada da PUC/Minas e Universidade Gama Filho/RJ. Especialista em Direito Púbico.

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Ganhador:

Michel de Sousa Oliveira, de Açailândia/MA

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Editora Del Rey BH Ltda

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