Terça-feira, 10 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Sessão solene

STF abre ano judiciário de 2018

Sessão durou cerca de 30 minutos. Julgamentos começam à tarde.

quinta-feira, 1º de fevereiro de 2018

Foram abertos na manhã desta quinta-feira, 1º, os trabalhos do ano judiciário de 2018. Os ministros do STF reuniram-se em sessão solene que marcou o retorno dos ministros às atividades jurisdicionais, após o período de recesso e férias coletivas. Os julgamentos serão retomados às 14h.

A sessão durou cerca de 30 minutos. Estiveram presentes, além dos 11 ministros, o presidente da República, Michel Temer, e os presidentes da Câmara e do Senado, Eunício Oliveira e Rodrigo Maia. Compareceram também o Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho, Ministro da Justiça e Segurança pública, Torquato Jardim, Advogada Geral da União, Grace Mendonça, procuradora-Geral da República, Raquel Dodge e o presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia. Discursaram a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, Cláudio Lamáchia e Raquel Dodge.

"Não há civilização nacional enquanto o Direito não assume a forma imperativa traduzindo-se em lei. A lei é, pois, a divisória entre a moral pública e a barbárie", afirmou Cármen Lúcia em seu pronunciamento.

"Civilização constroe-se com respeito às leis vigentes, que asseguram a liberdade e a igualdade. O Judiciário aplica a constituição e a lei: não é a justiça ideal, é a humana, posta à disposição de cada cidadão para garantir a paz. Paz que é o equilíbrio do movimento histórico e contínuo dos homens e das instituições."

"Sem liberdade não há democracia. Sem responsabilidade não há ordem. Sem Justiça não há paz", completou.

Segundo a discursar, Cláudio Lamachia afirmou que "a independência do Judiciario é o pilar do Estado Democratico de Direito". Ele falou sobre a importância de se respeitar as prerrogativas dos advogados e comentou a crise política: "Não podemos nos envolver na turbulência política, nem ignorá-la. Muito menois com ela nos intimidar. Justiça é Justiça, política é política, cada qual com seu espaço". "A lei é o farol da crise", completou.

Fechando os pronunciamentos, a procuradora-Geral Raquel Dodge afirmou que as instituições do sistema de Justiça estão funcionando de modo independente, e que trabalham arduamente.

“Os culpados precisam pagar por seus erros. Só assim afasta-se a sensação de impunidade, e se restabelece a confiança nas instituições. O momento não é de conforto, nem de conveniência, mas de grandes desafios e profundas controvérsias."

Julgamentos

O julgamento de processos, no entanto, se iniciará à tarde. Está na pauta da sessão, com início às 14h, a continuidade do julgamento da ADIn 4874, por meio da qual a Confederação Nacional da Indústria questiona a competência da Anvisa para editar norma que proibiu aditivos em cigarros.

O julgamento teve início no dia 9 de novembro do ano passado e foi suspenso após leitura do relatório da ministra Rosa Weber e da manifestação das partes e dos mais de 20 amici curiae.

Além deste, estão na pauta processos que integram as listas dos ministros.

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