Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "Princípio da Moralidade Administrativa"

O livro estuda a questão da principiologia, na busca de seleção de um método seguro para a interpretação e aplicação dos princípios jurídicos.

terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

Na obra "Princípio da Moralidade Administrativa" (Del Rey – 124p.), de Marcus Vinicius Ribeiro Cunha, encontra-se a vontade de viabilizar diretrizes e parâmetros aptos a orientar o intérprete do princípio da moralidade administrativa a encontrar a melhor decisão possível para cada caso concreto.

(...) o estudo do autor sinaliza, de plano, para a necessidade de se demonstrar a intencionalidade da conduta do agente público implicado, devendo o aplicador da norma sancionadora, em concreto, pautar-se em harmonia com o vetor da razoabilidade, máxime nas suas acepções de ponderação e de equidade. Sempre atenta à realidade circundante, a obra, em epílogo, envereda por boa didática ao veicular exemplos hipotéticos que podem, sim, ocorrer no cotidiano de pequenos municípios, indicando adequados desates exegéticos para cada um dos casos formulados. Em suma, teoria e prática pensadas em conjunto, potencializando a efetiva utilidade do trabalho para todos aqueles operadores que se ocupam desse importante segmento do Direito Público.

Concluindo, pois, essa abreviadíssima remissão ao denso estudo em comento, bem se pode atestar a oportunidade e a pertinência temática do labor que nos vem oferecido pelo dr. Marcus Vinicius, cujo pesquisador, para além de apresentar rico aporte teórico-doutrinário sobre o título investigado, apresta-se, mais, em propor seguras balizas para a difícil tarefa de materializar justas respostas para condutas de agentes públicos que aviltem o axioma da moralidade administrativa

Sobre o autor:

Marcus Vinicius Ribeiro Cunha é promotor de Justiça do Estado de MG. Integrante do GAECO (grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de Minas Gerais). Especialista em Ciências Criminais. Mestre em Direito Público pela UFU.

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Ganhador:

Henrique Silva Morais de Paula, de Jaguariaíva/PR

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Editora Del Rey BH Ltda

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